Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Sob análise da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a proposta de renovação do contrato de concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) prevê R$ 28 bilhões em capex obrigatório na ferrovia, divididos entre investimentos em via permanente, R$ 8,9 bilhões, em material rodante, R$ 3,1 bilhões, e o gasto com sustaining – compra de equipamento para a operação ferroviária –, que passará a ser previsto no contrato.
No total, o Ministério dos Transportes diz que a renovação por mais 30 anos vai injetar R$ 33,2 bilhões em recursos em ferrovias, classificados como o maior volume da história do setor – ponto que tem sido reforçado pela pasta diante de críticas recebidas ao desenho da renovação, que manterá a VLI na gestão do ativo até 2056.
Para chegar a este número, o ministério considera mais outros dois valores além do capex. Um deles é o pagamento que a VLI fará de R$ 1,7 bilhão à União. Segundo apurou a Agência iNFRA, o plano é que esse valor tenha três destinações: cerca de R$ 200 milhões em resolução de conflitos urbanos na ferrovia; cerca de R$ 500 milhões para uma lista de projetos que serão definidos; e R$ 1 bilhão que deve ir para uma conta vinculada, cujos recursos poderão ser posteriormente usados em outras ferrovias.
O outro montante considerado para chegar ao valor de R$ 33,2 bilhões são R$ 3,4 bilhões referentes a reversibilidade e inclusão no contrato de ativos (locomotivas e vagões) que hoje são arrendados à FCA pela VLI.
Com diversos trechos abandonados, a ferrovia hoje tem mais de sete mil quilômetros de extensão, mas a proposta prevê que sejam mantidos na concessão 4,138 mil quilômetros, com devolução de 3,082 mil quilômetros à União. Por isso, a VLI terá de pagar uma indenização ao governo, da qual serão tirados os R$ 3,6 bilhões para viabilizar o corredor Minas-Bahia – parcela que é contabilizada nos R$ 28 bilhões de capex. Para ser assinada, a proposta de renovação ainda precisa passar pela ANTT e depois receber o aval do TCU (Tribunal de Contas da União).
Capex: 74% em via permanente
Os dados gerais foram apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados pelo secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro. A sessão na CVT (Comissão de Viação e Transportes) foi pedida e conduzida pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). Mineiro, o parlamentar defendeu que o governo promova uma nova licitação para escolher o operador da FCA e se colocou como um opositor da proposta de renovação, tecendo uma série de críticas ao que foi desenhado entre a empresa e o governo.
Ribeiro, por sua vez, chamou atenção para as mudanças entre a proposta originalmente discutida com a VLI e a que foi enviada para análise da ANTT. Segundo ele, no desenho de 2023, apenas 11% (R$ 1,4 bilhão) do capex (fora sustaining) iria para investimentos na via, e o restante então programado (R$ 11,2 bilhões) seria aplicado em material rodante. Agora, a divisão foi invertida: 74% (R$ 8,9 bilhões) vai para via permanente, e 26% (R$ 3,1 bilhão) para material rodante.
“Foi uma mudança muito relevante”, disse o secretário, argumentando ainda que outro avanço importante foi a previsão de que todo o investimento esteja contabilizado no caderno de obrigações da concessionária. Outro ponto destacado por ele foi o fato de o governo ter tocado as negociações em paralelo a estudos de relicitação da malha.
Além dos R$ 28 bilhões em capex, a proposta também projeta que mais R$ 9,2 bilhões poderão ser investidos na concessão a partir de gatilhos no contrato, o que dependerá de uma avaliação futura. É um modelo similar ao que foi desenhado na renovação das ferrovias da Vale, que deveria executar um ramal em Cariacica (ES), o que não ficou como obrigatório no contrato.
Agora, essa obra tem sido alvo de reclamações por parte do governo local por não ter sido viabilizada ainda. Havia uma expectativa de que ela fosse colocada como obrigatória no acordo que estava em negociação entre a Vale e o Ministério dos Transportes no TCU, mas a negociação não chegou a termo.
Investimentos na Minas-Bahia
Uma das principais reclamações de Domingos Sávio em relação ao projeto de renovação foi sobre a devolução de trechos pela VLI, uma vez que, segundo ele, há “estruturas fantasmas” de ferrovias em Minas que precisariam de alguma resolução. Diante da informação de que o valor de indenização pela devolução de trechos vai para o corredor Minas-Bahia, Sávio afirmou que a proposta não tinha “cabimento”. A maior parte dos trechos devolvidos fica em Minas Gerais.
“Não entendo como isso pode ser considerado razoável. Essa concessão está fadada a não ser renovada, a proposta é grosseiramente contra o interesse público”, afirmou o deputado, que questionou Ribeiro sobre a possibilidade de ajustes antes do envio da proposta ao TCU. “Senão é óbvio que vamos para cima do tribunal de contas”, disse o deputado. Já o secretário de Ferrovias respondeu que a pasta está aberta ao diálogo e a contribuições.
“Estamos dando continuidade ao estudo da licitação, mas entendemos que, no estágio atual, foi cabível mandar a ANTT avaliar do ponto de vista regulatório. Conte conosco, o ministério é parceiro, estamos certos de que podemos construir uma grande prorrogação contratual”, afirmou Ribeiro, destacando também que, dos R$ 33,2 bilhões projetados, 50% dos investimentos ocorrerão em Minas, com exceção do corredor Minas-Bahia.
O conflito sobre o destino dos investimentos na renovação foi desde o início uma das marcas do processo, que teve discussões iniciadas em 2015. Após uma tentativa de renovação fracassada em 2020, rechaçada por governos locais por retirar investimentos da malha para outros projetos, uma nova proposta foi apresentada pela FCA e levada a audiência pública no final do ano passado. Ela também foi alvo de críticas ferozes dos governos locais e parte do governo federal, que consideraram que ela não fazia investimentos suficientes.
Por isso, ao longo deste ano, a proposta foi completamente revista, aumentando significativamente o volume de investimentos. Além da manutenção do corredor Minas-Bahia, o governo prevê que o trecho Aratu-Campo Formoso será objeto de um estudo independente para avaliação de requalificação.
Enquadramento
O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, explicou que o processo está há pouco tempo na ANTT e que, entre outros pontos, a reguladora vai estudar qual o melhor enquadramento legal da prorrogação do contrato por mais 30 anos, se por renovação antecipada ou renovação ordinária.
Ele lembrou ainda que, em paralelo, o governo mantém os estudos de uma eventual licitação. “Mas aí cabe a política pública tomar essa decisão”, disse o superintendente, lembrando que somente após as análises jurídicas, regulatórias e técnicas pela ANTT é que o processo poderá ser enviado para o crivo do TCU.
Apesar de estar no início da avaliação, a reguladora apontou que, numa impressão inicial, o projeto avançou “bastante”, especialmente pela previsão de investimentos em via permanente, que gera um “ciclo virtuoso” para a operação da ferrovia. “Agora, não quer dizer que é a proposta final. Vai receber avaliação técnica e regulatória da ANTT, tem ferramental de contrato a pensar, e os estudos passam por estudos de vantajosidade”, afirmou Fonseca.
Relações Institucionais e Governamentais da VLI, José Osvaldo Cruz disse durante a audiência que a empresa “está confiante” no processo, que chegou a uma proposta classificada por ele como “muito interessante”. “Claro que tem detalhes ainda para ser avaliados, que ANTT conduz nesse momento, mas se compararmos no tempo, muitos ajustes foram trazidos para essa proposta, de forma que a geração de valor do ativo da União foi muito interessante”, disse o representante da empresa, para quem o TCU receberá um projeto “robusto”.
