Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo vai permitir que operadoras de aeroportos federais fechem contratos mais longos para a exploração comercial nos terminais, mesmo que a concessão esteja mais próxima da fase final. Na prática, as administradoras aeroportuárias terão a possibilidade de assinar contratos que excedam em até 45 anos a data final da concessão. As regras, que atualizam a portaria 93/2020, foram oficializadas com a assinatura de ato nesta segunda-feira (15) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A proposta passou por consulta pública e teve ajustes pontuais. Na minuta divulgada no fim de maio, o prazo máximo para esses contratos excederem a concessão era de 40 anos.
Os contratos comerciais são uma espécie de aluguel de espaço na área aeroportuária, e a ideia da nova portaria é viabilizar investimentos de maior porte como hotéis, shoppings ou galpões logísticos, por exemplo. O texto também dá mais clareza para a implantação de empreendimentos maiores. Pelas regras atuais, na condição mais vantajosa, as parcerias podem ultrapassar o prazo final da concessão em até 30 anos. Na nova regra, esse teto irá para 45 anos.
O tema é relevante para o setor aeroportuário porque as receitas não tarifárias desempenham um papel importante no caixa dos aeroportos. A cerimônia realizada pelo MPor para assinatura na nova portaria contou a presença de 13 concessionárias de aeroportos, que representam 59 ativos concedidos, 93% dos passageiros brasileiros e 99% das cargas movimentadas.
“Isso demonstra a importância desse programa. Essa receita é fundamental para os aeroportos, é o país com a menor tarifa aeroportuária do mundo”, disse o CEO da ABR, que reúne as concessionárias, Fábio Rogério Carvalho.
Segundo secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, entre 2023 e 2025, foram aprovados 19 empreendimentos dentro dos sítios aeroportuários, com R$ 4,5 bilhões em investimentos contratados, entre shopping center, escolas, hotéis e até um complexo hospitalar. Com a nova portaria, o ministério estima que esse montante vá a R$ 10 bilhões em dez anos.
“O ativo passa a ter um valor agregado muito maior. Porque, por exemplo, em Viracopos, você tem uma limitação de oito, dez anos. Você vai ampliar um longo prazo e vai poder viabilizar empreendimentos (…) São novos centros logísticos, são novos novos hubs de investimentos que teremos no parque aeroportuário brasileiro. Esperamos que nesses próximos cinco anos o programa dialogue com quase R$ 10 bilhões de investimentos”, citou Costa Filho.
Quatro partes
A nova portaria estabelece prazos para cada fase do contrato, que será dividido em quatro períodos. Quando o período remanescente da concessionária no aeroporto for superior a três quartos do prazo original do contrato, a empresa poderá fechar parcerias comerciais que ultrapassem em até 45 anos o período da concessão.
Nos casos em que o período restante da concessão for superior a dois quartos do prazo original, esse excedente poderá ser de até 40 anos.
As parcerias poderão ultrapassar o contrato da concessão em até 35 anos quando o período remanescente da concessionária no ativo for superior a um quarto do prazo original do contrato. Para quem está no último quarto contratual, valerá a regra mais restritiva, e as parcerias comerciais poderão exceder a concessão em prazo igual ou inferior à metade do período de vigência do contrato comercial.
Como mostrou a Agência iNFRA, para o MPor, além de dar mais flexibilidade a quem está se encaminhando para o final da concessão, a proposta incentiva as concessionárias a fecharem grandes contratos de investimento logo no início da operação, já que haverá um prazo maior para amortização.
A pasta vai elaborar ainda uma outra portaria para autorizar que aeroportos delegados pela União e que são concedidos por estados e municípios possam, igualmente, celebrar contratos de longo prazo para a cessão de uso de áreas. Nesse caso, a expectativa é de publicar as novas regras em dezembro.
Infraero
Na cerimônia realizada no MPor, o presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, afirmou que o plano da estatal é de chegar próximo ou conseguir zerar o déficit operacional ao fim deste ano. Barzellay, por sua vez, ressaltou o “baque” nas contas da Infraero causado pela restrição operacional imposta ao aeroporto Santos Dumont. Por uma decisão de 2023, o terminal teve sua capacidade reduzida pelo governo com o intuito, na prática, de ampliar a demanda de passageiros no Aeroporto do Galeão (RJ), que é a unidade que recebe voos internacionais.
“Nós ainda estamos esperançosos que, dentro dos próximos meses, a história do Santos Dumont possa voltar a uma normalidade operacional, em termos de quantidade de passageiros. No momento que estamos passando não existe discussão em relação a isso, é perfeitamente compreensível, mas foi um baque nas contas da Infraero, isso não é segredo para ninguém”, disse.
