Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou nesta terça-feira (14) que o relatório da proposta de marco legal dos minerais críticos e estratégicos prevê a criação do “Fundo Garantidor da Atividade Mineral”, para garantir acesso ao crédito pelas mineradoras que atuam nesse segmento, as junior mining. O parlamentar é relator do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Durante seminário sobre minerais críticos, Jardim detalhou a proposta de funcionamento do fundo garantidor. Para ele, esse será um instrumento financeiro de natureza privada voltado à concessão de garantias para cobertura de risco de crédito.
De acordo com Jardim, o patrimônio do fundo garantidor será constituído, basicamente, pela integralização de cotas por empresas do setor e pela União. Já a governança será composta por um comitê gestor, assembleia de cotistas e instituição administradora. Para o parlamentar, o fundo garantidor deve ser administrado por “instituição qualificada”, selecionada mediante processo seletivo público.
O evento foi promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados. Jardim apresentou os principais pontos do relatório, confirmando os tópicos antecipados em entrevista à Agência iNFRA. O PL 2.780/2024 tramita em regime de urgência. A proposta legislativa concorre com política para minerais críticos preparada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), que deve ser discutida na próxima quinta-feira (16), na primeira reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral).
Grande gargalo
Durante debate, José Luis Gordon, diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), falou que a falta de garantia financeira é o grande “calcanhar de Aquiles” da estrutura de financiamento, especialmente para a fase inicial de exploração dos minerais. Ele lembrou que, no início do ano, o banco de fomento recebeu demanda de financiamento de 124 projetos com investimento total de R$ 85,2 bilhões no segmento de minerais críticos e estratégicos. Ao final, 56 projetos foram selecionados atrelados à liberação de crédito de R$ 45,8 bilhões.
“Faço praticamente toda semana conversa com uma, duas ou três empresas para entender. Algumas empresas têm condições de vir e pegar esse crédito no BNDES, outras empresas querem pegar esse crédito no BNDES, mas têm dificuldade em oferecer garantia. Esse talvez seja o grande gargalo para fechar o tema de apoio ao setor”, afirmou o executivo do banco público, que comanda a Diretoria de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES. “Acho que o fundo garantidor é a grande agenda”, reforçou.
Como instrumento econômico de incentivo, Jardim propôs no relatório, além do fundo garantidor, a criação de “Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética” e “incentivos fiscais, financeiros, creditícios e regulatórios”.
