da Agência iNFRA
Os leilões de concessão de ativos de infraestrutura estão virando rotina e o Brasil está sendo cada vez mais procurado por players estrangeiros. Mesmo diante de um ano eleitoral se avizinhando, o número de projetos que serão levados à iniciativa privada deve continuar crescendo. Esse é o panorama apresentado no painel de abertura do evento “MoveInfra: Desafios para transformar o Brasil”, realizado em Brasília na última quarta-feira (22). A transmissão completa do evento pode ser vista no canal da Agência iNFRA no YouTube.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destacou que o Ministério dos Transportes mantém uma agenda robusta, padronizada e com metas definidas, com quatro leilões de rodovias previstos até o fim de 2025 e previsão de iniciar 2026 acelerado, com novos certames ainda no primeiro trimestre.
Segundo ele, a expectativa é realizar de 18 a 20 leilões no próximo ano, incluindo rodovias e ferrovias, incluisive com chamamentos públicos para o setor ferroviário. “Vamos iniciar o ano [2026] mais fortes. A gente já vai começar com alguns leilões no início do primeiro trimestre”, afirmou o secretário-executivo da pasta no encontro da associação que reúne seis grandes companhias com investimentos em infraestrutura no país, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo.
O primeiro edital de ferrovias da atual gestão, o da EF-118 (Ferrovia Vitória-Rio), que ligará o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, será enviado nas próximas semanas ao TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, ele afirmou que a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) também deve ser enviada em breve à corte de contas, e que o governo deve encaminhar o projeto da Ferrogrão em novembro, reforçando a estratégia de ampliar o transporte ferroviário de cargas.
Fernão Dias
Entre os anúncios realizados no painel de abertura do evento, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, afirmou que o processo competitivo da concessão da rodovia Fernão Dias, marcado para o dia 11 de dezembro, na B3, em São Paulo, deve contar com quatro participantes – a atual operadora, Arteris, e outros três grupos interessados. Segundo ele, as mudanças no modelo de leilão adotado para projetos repactuados de concessões rodoviárias contribuíram para ampliar o interesse e garantir maior competição pelos ativos.
Sampaio, afirmou que a agência chegou ao “ponto quase que perfeito” da modelagem, estruturação e regulação de contratos, o que para ele, aliado à qualidade dos projetos levados à leilão, é o que tem aumentado a atratividade para as concessões de infraestrutura.
“Nós temos projetos para todos os gostos e todos os bolsos na sua dimensão ou no valor de capex e opex. Ou seja, o segredo de 14 leilões ter dez novos entrantes é justamente isso, trazer atratividade para vários interessados”, destacou.
O diretor-geral da agência explicou que a matriz de riscos dos contratos foi modernizada, passando a contemplar riscos geológicos, técnicos e de demanda, o que traz mais segurança aos investidores, devido à sustentabilidade econômico-financeira dos projetos. Como exemplo, ele cita que o Brasil foi o único país a reequilibrar o risco de demanda proveniente da pandemia de Covid-19 e anunciou que a agência iniciou o reequilíbrio de insumos desse período.
Mobilidade urbana
A qualidade do serviço prestado ao usuário foi o principal ponto destacado pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, ao tratar dos possíveis concessões dos metrôs operados pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) de Recife (PE) e pela Trensurb de Porto Alegre (RS) e da proposta de uma “Tarifa Zero” do transporte rodoviário de passageiros.
Ele explicou que o serviço prestado ao passageiro é um dos principais pontos de análise para dar andamento aos projetos que, no caso da CBTU Recife, tem expectativa para ser transferido à iniciativa privada já em 2026. Madureira afirmou também que o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, é a favor da concessão da Trensurb e que a iniciativa está sendo estudada.
Sobre a Tarifa Zero nos ônibus, o secretário voltou a enfatizar que a experiência do usuário é o principal gargalo. Madureira lembrou que houve uma queda significativa no número de passageiros no transporte público nos últimos anos e que é preciso analisar qual incentivo é necessário para que o usuário volte a usar o transporte público, antes de se discutir tarifa.
Hailton Madureira disse ainda que o governo está disponível para empréstimos ao setor de mobilidade via FGTS. Hoje há um orçamento de R$ 160 bilhões por ano de desembolso para o setor, mas que são liberados apenas R$ 6,5 bilhões a R$ 8 bilhões por ano para mobilidade. “O FGTS tem muito apetite para mobilidade urbana. Temos muito crédito com foco na melhoria da qualidade do serviço”, destacou.
Estudos no Santos Dumont
Principal ativo que traz retorno financeiro à Infraero, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) tem sua concessão estudada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que ainda não há uma definição para o leilão do terminal aéreo, mas que ele não está fora das análises.
Franca explicou que o principal ponto de estudo são as soluções para manter os aeroportos regionais geridos pela Infraero, já que a principal receita vem da unidade fluminense, o único grande aeroporto do país administrado pela estatal. Tomé lembrou que o ministério já vem buscando outras soluções para os aeroportos regionais, citando o leilão de 19 dessas unidades, marcado para 27 de novembro, no âmbito do programa AmpliAR.
O secretário ressaltou que o Brasil vive um ambiente de oportunidade e otimismo para o mercado. De acordo com ele, a carteira de projetos em andamento na pasta soma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos entre 2023 e 2026 com 60 projetos para o setor portuário.
Investimentos e diversificação
O diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, defendeu a diversificação da matriz de transporte brasileira, ainda fortemente dependente das rodovias. “Precisamos mudar o perfil de carga do país. Hoje o embarcador paga de 20% a 30% mais caro pelo frete rodoviário em detrimento do ferroviário e hidroviário”, alertou.
Souza lembrou que, em 2014, os investimentos públicos federais no setor de infraestrutura chegaram a R$ 51 bilhões e hoje giram em torno de R$ 20 bilhões. Diante deste cenário, ele enfatiza a necessidade de garantir a continuidade dos investimentos na próxima década, independentemente de mudanças de governo, e defende o fortalecimento das agências reguladoras para assegurar autonomia e independência financeira.
Cooperação entre público e privado
O diretor de Relações Institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Roberto Muniz, defendeu o relacionamento cooperativo entre o setor público e privado como caminho para acelerar os investimentos. “Concessão não é privatização. É uma parceria para melhorar a qualidade dos projetos e reduzir o Custo Brasil”, disse.
Na ocasião, Muniz abordou os desafios fiscais e ambientais do país, e apontou que a queda dos juros e o fortalecimento das agências reguladoras são essenciais para garantir um ambiente mais competitivo e atrativo aos investidores.
