da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) liberou parcialmente, neste sábado (25), as operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, do grupo Refit, após a empresa comprovar o cumprimento de dez dos onze condicionantes exigidos na fiscalização realizada em setembro. A medida permite o funcionamento das áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos, mas mantém interditada a torre de destilação, até que seja comprovada a necessidade de uso das colunas para a formulação de gasolina.
Segundo a ANP, a Refit está autorizada a realizar formulação, movimentação e comercialização de combustíveis e insumos, próprios e de terceiros, desde que cumpra todas as normas regulatórias. O pedido de desinterdição total ainda será analisado pela diretoria colegiada da agência, e o processo administrativo sancionador segue em andamento.
Posicionamento do ICL
Após a decisão, o ICL (Instituto Combustível Legal) emitiu nota onde manifesta preocupação e aponta riscos regulatórios, fiscais e de segurança na retomada parcial das atividades. Para o instituto, “permitir sua retomada antes da conclusão das perícias e da análise definitiva do processo sancionador representa um retrocesso na agenda nacional de combate à fraude e pode comprometer a credibilidade institucional do sistema regulatório”.
