Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, assinou na quarta-feira (17) portaria que implementa melhorias em práticas da agência na intenção de “eliminar ou mitigar causas sistêmicas que podem vir a favorecer ocorrências de atos lesivos”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (18). Leia neste link.
Entre as medidas, está a suspensão de novos investimentos dos agentes privados em rodovias federais concedidas até que seja elaborada uma nova metodologia para isso.
Por novos investimentos, a portaria se refere à inclusão de obras não previstas em contrato (classificadas como obras novas no texto). As obras previstas ou que sejam consideradas necessárias à segurança viária terão tramitação normal de aprovação pela agência.
O ato da agência é uma resposta a um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou a prática de fraudes em concessões rodoviárias na autarquia. A minuta da portaria foi lida e aprovada pelos diretores durante a reunião do colegiado desta terça-feira (16). A ANTT administra 20 concessões de rodovias, totalizando 9.697 km. Em 11 de janeiro foi assinado o contrato da BR-101/290/448/386/RS, dando início à quarta etapa de concessões.
De acordo com a minuta, a agência irá priorizar o andamento de uma série de processos administrativos, entre eles os de caducidade que estão em curso e que foram abertos a partir de 2017, assim como os de aplicações de penalidades.
Também foi anunciada uma avaliação geral dos trechos concedidos e a contratação de empresas supervisoras para fazer o mesmo de forma externa e independente. A transparência às informações relativas às concessões também devem ser priorizadas “em especial as relativas à monitoração e fiscalização e de reajuste tarifário”, comentou Rodrigues.
Com a iminente suspensão de novos investimentos em rodovias federais concedidas, permanecem apenas aqueles que são decorrentes de revisões ordinárias de tarifas de pedágio. A suspensão vai perdurar até que seja definido um novo método para inclusão dos investimentos o qual, segundo o diretor, “está para entrar em audiência pública”. Questões de segurança na estrada e eventuais obras necessárias com esse viés, no entanto, ficam de fora da suspensão.
A ANTT em breve apresentará plano de ação em seu sítio eletrônico e seus resultados serão avaliados pela diretoria colegiada a cada 30 dias. Uma força-tarefa ligada à Suinf (Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária) será nomeada para possibilitar a execução dos itens da portaria.
Distribuição cancelada
Na votação dos processos da pauta, o colegiado, por unanimidade, cancelou três distribuições da diretora Elisabeth Braga. Tratam-se dos processos nº 50500.39532/2018-15, 50500.336238/2015-01 e 50500.036162/2015-16.
