A CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) aprovou relatório com recomendações ao poder público para acelerar a melhoria do saneamento básico no país. O texto, elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), aponta que o Brasil avança em ritmo insuficiente para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033 e destaca desigualdades regionais, queda nos investimentos e limitações técnicas de municípios para planejar e acessar recursos.
O documento reúne sugestões como fortalecimento da assistência técnica federal, simplificação de repasses, criação de linhas de financiamento específicas, melhor coordenação entre órgãos federais e fortalecimento do papel regulatório da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Também propõe mecanismos para evitar que os custos da universalização recaiam integralmente nas tarifas, sobretudo em regiões vulneráveis.
Segundo Seif, a instabilidade regulatória e a redução de investimentos têm travado obras essenciais. O relatório enfatiza que o avanço dependerá de planejamento consistente, cooperação federativa, estabilidade normativa e investimentos contínuos. Dados apresentados mostram disparidades significativas: o investimento anual por habitante chega a R$ 171 no Sudeste, mas cai para R$ 66 no Norte.
A comissão realizou audiências, diligências e análises técnicas ao longo do ano para identificar gargalos e orientar caminhos.
