Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo federal mapeou doze problemas abrangentes do transporte no país que devem ajudar na definição dos projetos prioritários do PNL (Plano Nacional de Logística) 2050, com previsão de ser finalizado no primeiro trimestre do próximo ano. Na lista estão indicados desde a crônica dependência do modal rodoviário, a escassez de recursos para manter a infraestrutura atual, passando pela falta de segurança pública e de mão de obra, chegando até a questões mais específicas – como a baixa qualidade das estradas vicinais, os obstáculos para o Brasil expandir no uso da cabotagem e das hidrovias e a vulnerabilidade das infraestruturas à mudança do clima.
O diagnóstico foi construído com a ajuda de consultas, encontros realizados nas cinco regiões e pesquisas qualitativas com o setor produtivo. O documento agora entra em consulta pública para receber contribuições até 18 de janeiro, por meio da Plataforma + Brasil. Depois desta etapa, em março, o governo vai divulgar o cenário-meta do PNL 2050, com um conjunto de projetos que serão escolhidos com o objetivo de resolver os doze problemas abrangentes da matriz de transporte.
Os projetos também deverão obrigatoriamente dar fim a problemas específicos mapeados. No transporte de cargas, eles foram separados por escoamento para exportação (18), escoamento para o mercado doméstico (23) e abastecimento interno (13). No segmento de passageiros, há uma vertente de saturação de eixos consolidados (3) e outra de exclusão e acessibilidade (4).
A produção do PNL é coordenada pelo CGPIT (Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes), presidido pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Segundo ele, o trabalho de pesquisa qualitativa que foi feito para a produção deste PNL é inédito. “Estamos trazendo muito dado relevante. Os filtros de qualidade fazem com que ele tenha uma diferenciação dos outros planos anteriores”, disse nesta quinta-feira (18), durante o lançamento da Avaliação Estratégica do PNL 2050, como é chamado o documento submetido à consulta pública.
Seguido do PNL 2035 – que foi elaborado no governo passado – o PNL 2050 é o primeiro plano de logística que atende às diretrizes do PIT instituídas por decreto do ano passado. Ele prevê que o PIT será organizado em ciclos de quatro anos e subsidiará as propostas setoriais para o PPA (Plano Plurianual) e os planos orçamentários anuais.
As novas diretrizes foram uma tentativa de superar fracassos e problemas na elaboração de planejamentos nacionais de logística. De 2007 a 2019 o país teve quatro planos de transportes abandonados, apontou uma auditoria avaliada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2023 que fez duras críticas ao modelo de planejamento da infraestrutura brasileira.
Carga
No diagnóstico do PNL 2050, entre os 18 problemas específicos identificados no transporte de cargas, estão, por exemplo, dificuldades de escoamento da produção de milho e soja de Rondônia e Mato Grosso e de farelo de soja e algodão do Mato Grosso; da produção de milho e soja da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia); e da celulose de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.
Para cada um deles, o documento em consulta pública faz um detalhamento do ciclo logístico das cargas, explicando as dificuldades vividas pelo setor produtivo. No caso da celulose, por exemplo, o diagnóstico pontua que a maior parte da produção do Mato Grosso do Sul convive com sérios desafios logísticos devido à falta de operação da Malha Oeste na localidade, apontada como um dos principais gargalos por representantes do estado.
Nos relatos de problemas no escoamento do milho e da soja de Minas, por exemplo, são mencionados gargalos na Malha Paulista, na EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas) e na FCA (Ferrovia Centro Atlântica).
Estradas vicinais e insegurança pública
Segundo a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Monteiro Avelino, a elaboração do PNL incorpora novidades, como a discussão das estradas vicinais e da área de segurança pública – que estão entre os doze problemas abrangentes identificados.
No caso das estradas vicinais, que são vias rurais que interligam regiões produtoras da cadeira agro aos centros consumidores e de escoamento, a pesquisa para o PNL se alimentou também de um panorama elaborado pela ESALQ-LOG/USP em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Todas as contribuições colhidas apontaram que há um desafio estrutural na integração entre a produção do agro e a infraestrutura de escoamento, sendo as estradas vicinais o ponto mais vulnerável dessa cadeia logística.
“É um custo logístico para o agronegócio muito importante e que costumava ficar à mercê desse diagnóstico de infraestrutura”, destacou Avelino.
Já sobre segurança pública, o diagnóstico feito para o PNL aponta que a insegurança nas vias deixou de ser uma questão marginal e passou a ser um dos principais limitadores da competitividade e da sustentabilidade da logística brasileira.
Entre os problemas centrais identificados estão roubos e furtos em rodovias, agravados por trechos lentos; atos criminosos em hidrovias, como pirataria, saques e sequestros em trechos de baixo patrulhamento, especialmente nas rotas do Arco Norte envolvendo os rios Madeira e Tapajós; insegurança em acessos e áreas portuárias; e vandalismo e furtos em oleodutos e dutos de combustíveis, com prejuízos relevantes e interrupções operacionais.
Cabotagem
Nas consultas, o governo também identificou que a falta de expansão da cabotagem (navegação de porto a porto na costa brasileira) é sentida como um dos grandes problemas da logística atual. Embora a gestão passada tenha criado o BR do Mar, programa de estímulo à cabotagem que teve a regulamentação continuada pelo governo atual, as empresas reportaram enfrentar ainda altos custos portuários, tarifas e tributos que reduzem a competitividade frente ao modal rodoviário.
Segundo elas, há também gargalos burocráticos e uma dependência de múltiplas autorizações para atuação no segmento, o que demandaria uma simplificação regulatória que mantivesse o rigor para emissão de outorgas. A falta de profissionais marítimos foi igualmente levantada pelos entrevistados. O Brasil não forma mão-de-obra suficiente para suprir a demanda do setor, que é obrigado por lei a empregar dois terços de marinheiros brasileiros.
Confira os doze problemas abrangentes levantados no documento:
- Transporte como grande emissor de GEE;
- Obstáculos para expansão da cabotagem;
- Custo logístico para a sociobiodiversidade;
- Dependência do modo rodoviário;
- Obstáculos para expansão das hidrovias;
- Subutilização do modo ferroviário;
- Baixa qualidade das estradas vicinais;
- Depreciação do estoque de capital;
- Obstáculos à multimodalidade;
- Falta de segurança pública;
- Falta de mão de obra; e
- Vulnerabilidade às mudanças do clima.
