Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente do conselho da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia), Alexandre Ramos, disse na quarta-feira (21) que o processo de seleção para as vagas destinadas aos agentes do mercado no novo Conselho de Administração, com a aprovação do estatuto da câmara, “dificulta imensamente uma imposição, por assim dizer, por parte do governo na indicação das categorias”. A fala repercute no setor após o histórico recente de ações do governo influenciando diretamente em vagas destinadas ao mercado.
O processo de seleção será sigiloso para cada categoria com direito a assento no Conselho de Administração da CCEE – comercialização, distribuição, geração e consumo. A eleição do conselho terá uma etapa preliminar em que cada agente poderá indicar os seus candidatos e votar nos indicados de forma secreta. “A categoria tem a total autonomia e o sigilo necessário para eleger os seus representantes”, declarou Alexandre em entrevista a jornalistas.
Os agentes do mercado e o governo têm até o dia 31 de janeiro para fazer as suas indicações, por meio de plataforma confidencial. A assembleia geral que vai eleger a nova formação do conselho será realizada no início de março.
Como funcionará
No novo formato, o Conselho de Administração terá oito vagas, sendo metade preenchidas por indicações do governo, incluindo a de presidente, e a outra metade por agentes associados à câmara. Antes da eleição, cada categoria fará uma seletiva interna de nomes. Por exemplo: na categoria de geradores, diferentes agentes poderão submeter nomes, de forma sigilosa, que depois serão apreciados pelos demais até chegar a uma lista de seis candidatos.
Pela governança, esses nomes ainda passarão pelo crivo de uma consultoria independente que fará a análise se esses candidatos estão aptos a assumir. Se algum for considerado inelegível, vai haver um prazo para substituição desse candidato pela sua categoria. Os nomes finais serão encaminhados para a assembleia.
“Uma das características que marcam esse processo e que nos orgulha muito é o fato de que, em 2023, os agentes pediram que a gente implementasse um processo de votação secreta. Então assim fizemos e agora, para esse processo de implementação da nova governança, as classes também pediram para esse sistema ser usado na etapa seletiva”, afirmou Ramos.
O novo Conselho de Administração terá uma reunião por mês e não exige dedicação exclusiva, ao contrário dos cargos de diretoria. O conselheiro presidente terá voto de minerva.
Alexandre Ramos ressaltou, em relação ao aumento da participação do governo no colegiado superior da CCEE, que as decisões mais importantes, como aprovação orçamentária, por exemplo, também exigirão a validação dos membros do mercado. E caso haja discordância, o processo será submetido à votação na assembleia de agentes (com mais de 16 mil associados), o que funcionará como um mecanismo de controle.
Conforme o novo estatuto, as decisões que hoje são tomadas pelo conselho da CCEE passarão a ficar sob responsabilidade da diretoria-executiva, enquanto o Conselho de Administração tratará de temas estratégicos, como orçamento e indicações – tendo uma estrutura similar à dos conselhos das empresas de capital aberto, por exemplo.
Histórico
Em abril de 2024, os nomes de Ricardo Simabuku e Vital do Rêgo Neto surpreenderam durante a AGO (Assembleia Geral Ordinária) de eleição dos conselheiros. Eles tiveram apoio após membros do MME entrarem em contato com os agentes, segundo fontes relataram à época.
Assim, o governo emplacou o advogado Vital do Rêgo Neto, com indicação oficial da Cemig, no lugar de Marco Delgado, que até então tinha o apoio da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) para ser reconduzido à cadeira.
Já Ricardo Simabuku teve apoio dos geradores e foi indicado pela Eletronuclear. A vaga, no entanto, foi disputada com a então superintendente Rose Santos, que até o dia da eleição era a mais cotada para assumir a posição. Ela não retirou sua candidatura, contando com a indicação da SPIC.
Na ocasião, o ministro Alexandre Silveira, questionado sobre a articulação pelos nomes na câmara, respondeu: “O que me chegou, na verdade, foi o próprio setor procurando para trabalhar em sinergia com o formulador de política, discutindo a possibilidade de diversos nomes. Se a minha opinião foi ouvida, eu tenho certeza de que ninguém do setor vai chamar de imposição”.
