Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) do estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (27) um sistema de cadastro geral de entidades da sociedade civil interessadas em participar dos conselhos deliberativos das URAES (Unidades Regionais de Saneamento Básico). A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Conforme a Secretaria, a medida visa fortalecer a participação da sociedade civil nos espaços de decisão relacionados à governança regional dos serviços de água e esgoto.
“Ao organizar e padronizar o processo de habilitação das entidades da sociedade civil, ampliamos as possibilidades de participação qualificada nos conselhos das URAEs e fortalecemos o diálogo com diferentes segmentos da população”, destacou a secretária da Semil-SP e coordenadora do conselho deliberativo da URAE-1, Natália Resende.
A pasta prevê incluir, nos conselhos deliberativos, organizações técnicas de ensino e pesquisa, ONGs (organizações não governamentais), organizações ligadas ao desenvolvimento urbano, ao saneamento, à saúde pública ou ao meio ambiente, entidades representativas de grandes consumidores dos serviços de saneamento e entidades representativas de populações rurais, originárias e tradicionais.
O cadastramento será feito por meio do site da Semil, no qual será possível enviar a documentação exigida e acompanhar o status da análise. Após habilitadas, as entidades receberão um certificado com validade por dois anos que poderá ser utilizado nos procedimentos relacionados às URAEs. Antes, os cadastros ocorriam apenas por meio de editais e chamamentos específicos.
Com o cadastro, entidades constituídas há pelo menos um ano e que possuem atuação ou representação comprovada no estado de São Paulo serão reconhecidas como aptas a participar dos conselhos e de demais colegiados no âmbito das URAEs.
Atualmente, a URAE-1, operada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), é a única unidade regional de saneamento paulista cuja operação foi estruturada com o Novo Marco de Saneamento, em 2020. A ex-estatal é responsável pela concessão dos serviços em 371 municípios.
As outras três unidades em São Paulo passam por processo de adesão de municípios ao programa Universaliza para serem reestruturadas. A Semil, no próximo mês, apresentará os anexos de investimentos individualmente aos municípios e realizará consulta pública no segundo trimestre deste ano sobre a modelagem das estruturas.
