Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O modelo proposto pelo governo do estado de Minas Gerais, divulgado na quarta-feira (28), para privatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) prevê a possibilidade de a futura empresa ter um investidor de referência com 30% das ações da empresa de saneamento, sendo que o acionista poderá ampliar sua participação no mercado com compra de mais títulos. O desenho divulgado na noite desta quarta-feira (28) em fato relevante pela Copasa, seguindo formato estruturado pelo governo de Minas – que detém hoje 50,03% da companhia – é de privatização via oferta pública secundária de ações, sem parcela primária.
Esse investidor de referência poderá celebrar um acordo com o governo de Minas, “que conferirá determinados vetos ao Estado”. O estatuto social da empresa deverá prever o porcentual de 45% de limite máximo ao exercício de direito de voto, aplicável a qualquer acionista ou grupo de acionistas. O desenho também pode prever a possibilidade de o estado continuar a deter 5% de participação caso ao menos um investidor de referência entre – ou vender até a totalidade das ações se isso não ocorrer.
A proposta ainda menciona as próximas etapas da desestatização, como o valuation que resultará na proposta de preço mínimo para a venda das ações do estado e o fechamento da minuta do acordo de acionistas que poderá ser fechado. Esses documentos ainda serão submetidos ao CCGE (Comitê de Coordenação e Governança de Estatais).
