Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu nesta terça-feira (3) seis decisões de instâncias inferiores da Justiça, entre liminares e sentenças, que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra o Renovabio.
O programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás obriga as distribuidoras a comprarem CBios (créditos de descarbonização) gerados por produtores de biocombustíveis. Salomão acolheu pedido da União e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que alegavam “grave lesão à ordem e economia públicas”.
Pequenas e médias distribuidoras questionavam na Justiça as metas do Renovabio impostas pela ANP. Como solução, propunham depósitos judiciais em valor equivalente a suas emissões de carbono e calculadas por consultorias independentes. Isso passou a basear dezenas de decisões na primeira instância e tribunais regionais federais que suspendiam a incidência do programa sobre essas empresas, permitindo que elas operassem à margem do Renovabio.
A decisão do STJ reverte esse quadro ao suspender essas decisões até o julgamento de apelações nos tribunais de origem dos casos ou até o trânsito em julgado.
