da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça Federal determine a realização de reparos emergenciais e obras definitivas de restauração na chamada Ponte de Divisa, que liga Rifaina (SP), pela SP-334, a Sacramento (MG), pela MG-428, sobre o Rio Grande.
A ação foi proposta contra a Companhia Energética Jaguara, subsidiária da Engie Brasil Energia S.A., além da União, do DER/SP e do DER/MG. Segundo o MPF, a estrutura apresenta deterioração e é alvo de impasse institucional sobre quem deve responder por sua manutenção.
De acordo com a ação, a ponte foi construída como medida compensatória vinculada à implantação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, mas a transferência formal de titularidade ao DER/SP, prevista em convênio firmado em 1968, não foi concluída. Relatórios da Defesa Civil, do DER/MG e parecer técnico do próprio MPF apontam problemas na pista, nas juntas de dilatação e em elementos estruturais, além da necessidade de inspeção subaquática dos pilares.
O MPF pede que a concessionária seja designada provisoriamente responsável por medidas de segurança e apresente, em até 90 dias, estudo técnico e cronograma de intervenções, além da realização de perícia para definir a responsabilidade definitiva pela conservação da estrutura.
