Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O setor nuclear está otimista com a possibilidade de entrada da iniciativa privada em projetos de mineração de urânio e geração de energia nuclear. Isso se deve à perspectiva de publicação de um decreto que irá regulamentar a Lei 14.514/2022 – que flexibilizou o monopólio estatal na atividade nuclear – e vai permitir a busca de parceria fora do setor público para acesso a capital e tecnologia.
Consultor da Diamante Energia e ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque ressalta que o decreto é útil para criar o “ambiente de negócio” protegido para as futuras parcerias do setor privado com a INB (Indústrias Nucleares do Brasil). A INB é a estatal responsável pela produção de urânio, seja in natura ou como combustível nuclear.
“A mineração de urânio é um mercado extremamente promissor e importante para o Brasil. Até porque nós ainda importamos o combustível nuclear de outros países tendo uma das maiores reservas do mundo”, afirmou Albuquerque à Agência iNFRA.
O diretor da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), Ailton Dias, avalia que, apesar dos “grandes desafios” de retomada dos investimentos, o cenário de produção no Brasil é positivo. Ele ressalta que o Brasil tem a sexta maior reserva mundial de urânio, com apenas um terço do território prospectado, e faz parte do grupo de oito países que dominam o ciclo do combustível.
Há ainda perspectiva de expansão a partir da potencial retomada das obras de Angra 3, que, na visão do diretor, poderá impulsionar a mina de urânio em Caetité (BA), mantida pela INB. Segundo Ailton Dias, o aumento da demanda interna pelo combustível nuclear permitiria elevar a produção anual de urânio na mina, alcançando as 400 toneladas anuais para a qual foi licenciada. Seria possível ainda promover os investimentos para alcançar a produção de até 800 toneladas/ano.
Para ele, o passo seguinte seria buscar financiamento para a planta nuclear do projeto de Santa Quitéria (CE). O empreendimento, com produção de minérios nucleares associados ao fosfato, ainda está em fase de licenciamento, com potencial de produção de 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio por ano.
“Esse é um empreendimento muito importante para o setor nuclear. Esse volume garante nossa autonomia no cenário atual, em termos de produção de concentrado de urânio para fabricação de combustível, e eventual exportação”, disse à Agência iNFRA.
Planejamento
Outra sinalização considerada importante para o setor foi a previsão de elevar a capacidade de oferta de energia nuclear para 14 GW (gigawatts) em trinta anos, segundo consta do PNE 2055 (Plano Nacional de Energia). O presidente da Abdan (Associação Brasileira de Desenvolvimento de Atividades Nucleares), Celso Cunha, ressaltou que isso representa um crescimento em relação ao plano anterior (PNE 2050), que prevê uma expansão de 8 a 10 GW até 2050.
“O novo plano está reafirmando que o mundo inteiro tem aqui e nós também estamos falando: sem energia nuclear, não tem transição energética”, disse Cunha, ao se referir às características da fonte nuclear de baixa emissão e oferta “firme” de eletricidade.
A oferta de 14 GW em 2055 considera a construção de novas centrais de geração nuclear e a adoção da tecnologia dos SMRs, os pequenos reatores nucleares modulares. Atualmente, o sistema elétrico conta com capacidade instalada de quase 2 GW, das usinas Angra 1 e 2, enquanto mantém paralisadas as obras de Angra 3, com potência de 1,4 GW.
Chegada da Âmbar
O presidente da Abdan informa que a entrada da Âmbar Energia na Eletronuclear deve dar um novo fôlego ao setor, a começar pela aposta na conclusão de Angra 3. A empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, deve assumir este ano a participação da Axia (antiga Eletrobras) na estatal nuclear.
“Ninguém vai entrar num negócio, botar alguns bilhões de reais se não for para fazer. Acho que essa proposta de Angra 3 é uma questão de tempo, que está para ser resolvida, acredito, nesse ano”, afirmou Cunha.
Cautela
Tanto em relação ao decreto como à meta de expansão do PNE 2055, o presidente da Abdan afirma que se trata de sinais positivos, mas que exigem cautela na espera pelos resultados.
“A gente fica muito preocupado com o que vem efetivamente. Ao longo dos últimos três anos, especificamente no governo atual, várias vezes nós temos apenas sinalizações”, disse o presidente da Abdan, ressaltando que existe, inclusive, o risco de descontinuidade das ações se o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se descompatibilizar do cargo em abril para disputar as eleições pelo estado de Minas Gerais.
*Texto atualizado às 16h55 de segunda-feira (23) com informações adicionais.
