Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo do estado da Bahia fechou com o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) o contrato para a estruturação de uma PPP (Parceria Público-Privada) rodoviária no estado, negócio que estreia uma política apoiada pelo PPI (Programa de Parceiras de Investimentos) da Casa Civil para incentivar a modelagem de concessões simplificadas em estradas estaduais. As negociações para um contrato nesses moldes para ativos em Sergipe já estão adiantadas, e há tratativas com o Paraná e o Rio Grande do Norte em andamento.
O projeto na Bahia vai contemplar cerca de mil quilômetros de rodovias do estado e tem como objetivo a manutenção, reabilitação e conservação dos trechos, com foco na melhoria da qualidade dos serviços, aumento da eficiência operacional e elevação do nível de segurança viária.
O FDIRS será responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários à estruturação do projeto, incluindo modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional, preparando ainda os documentos para o leilão. A forma de garantia da PPP será decidida pelo governo local e dependerá também do que for apontado na estruturação. Diferente do governo federal, os entes subnacionais conseguem viabilizar garantias de forma mais fácil, usando o Tesouro Nacional, por exemplo.
Como mostrou a Agência iNFRA, o plano do PPI é fomentar a criação de um mercado específico para concessões de menor porte no Brasil. As diretrizes foram publicadas em decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em setembro do ano passado. Como as rodovias estaduais são de poder dos governos locais, o PPI assumiu o papel de orientar e acompanhar a ajuda técnica na estruturação, via FDIRS ou FEP (Fundo de Estruturação de Projetos) da Caixa Econômica, e na avaliação de garantias.
A ideia de apoiar essas estruturações nos estados parte da mesma avaliação feita sobre as estradas federais. Depois de projetos muito robustos em Capex irem a mercado e se bancarem com tarifas de pedágio, o pipeline deste modelo dá sinais de que vai se estreitar ao longo do tempo, já que muitos trechos não comportam uma tarifa adequada para os investimentos necessários à manutenção da via e, menos ainda, para intervenções mais expressivas.
