Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O governo de Alagoas trabalha para colocar de pé o leilão, no próximo ano, de um novo bloco de serviços de saneamento no estado, agora programado para atender a 22 municípios do Agreste e Litoral Sul de Alagoas – região de Arapiraca. Com três blocos já licitados – incluindo o primeiro leilão realizado após a sanção do Marco Legal do Saneamento – o Executivo local olha a experiência dos certames passados para estruturar o próximo e aprender com o que deu certo e errado.
Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, explicou que pontos que a pasta não entendia serem tão importantes nos primeiros projetos, leiloados entre 2020 e 2022, serão considerados para o Bloco D, atualmente em fase de estudos técnicos. “Temos diversas questões, principalmente do ponto de vista operacional, que vamos melhorar no contrato do Bloco D”, disse a secretária.
O modelo de concessão plena dos blocos A, B e C, com a BRK Ambiental, o consórcio Águas do Sertão (composto pela Conasa Infraestrutura e Allonda Ambiental) e o consórcio Verde Ambiental (formado por Cymi e Aviva) sendo os respectivos vencedores, deve se manter na formatação do novo bloco.
Segundo Renata, um erro que não deve ser cometido novamente é a inclusão de convênios de saneamento em vigor que os municípios mantêm com a União. Nos projetos leiloados, a equipe técnica entendeu que seria interessante manter os convênios mais desenvolvidos em que a União prometeu entregar obras – reduzindo a obrigação de Capex pelo parceiro privado –, mas o atraso verificado nos projetos fez o governo mudar de avaliação.
A ideia de manter os convênios se mostrou mais complexa do que inicialmente pensada, por envolver atores terceiros e questões como licenciamento ambiental, desapropriação de terras e necessidade de múltiplos reequilíbrios contratuais devido ao que não foi entregue no prazo.
Portanto, o governo deve sugerir no novo contrato – que será leiloado por uma nova gestão estadual – indicativos para rescindir os convênios vigentes e a transferência dos serviços à nova concessionária, a fim de evitar esses problemas. “Deixa para o privado fazer”, disse a secretária.
A formatação da nova unidade é feita pela Semarh (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas), pela Sefaz (Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas) e pela Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas).
Verificador
Já uma previsão que deve ser mantida na nova unidade é a contratação do verificador independente pela Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas). O serviço do verificador independente, responsável por fiscalizar o cumprimento da concessão, pode ser contratado pelo poder concedente e pela concessionária, dependendo do modelo.
Delegar a contratação pela agência parte da avaliação de que o processo pelo órgão está mais blindado de influências externas. “A agência tem autonomia, e isso mantivemos, porque deu certo”, disse a secretaria, ponderando que há pontos a serem ajustados, como o prazo para a escolha do verificador independente. “É uma licitação tão complexa quanto uma licitação de obras”, afirmou.
Ainda em fase de modelagem, não há estimativa de investimentos fechada para a nova concessão, que deve atender a cerca de 700 mil habitantes. Foi em janeiro deste ano que a ALE-AL (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas) aprovou a Lei Estadual 9.797, responsável por incluir o Bloco D oficialmente na legislação.
A iniciativa foi proposta pelo governo estadual, administrado por Paulo Dantas (MDB), sucessor de Renan Filho na cadeira de governador. Os primeiros leilões no estado ocorreram ainda na gestão de Renan, que vai tentar voltar ao comando do Executivo local nas eleições de outubro.
As concessões que iniciaram o processo de transferência dos serviços de saneamento para o setor privado no estado já estavam sendo elaboradas antes do marco legal do setor, de 2020, que encoraja a regionalização do saneamento, mas o novo arcabouço impulsionou mais os programas e incluiu as metas de universalização nos contratos.
Drenagem
Apesar da probabilidade de o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais não estar incluso no contrato do futuro bloco, visto que não estava previsto nos acordos das demais unidades, a atividade precisa ser estudada, de acordo com Renata.
A área recebe cada vez mais atenção dos participantes do mercado para seu desenvolvimento, que enfrenta custos elevados e o desafio de as obras serem subterrâneas, dificultando a visibilidade e reconhecimento de sua importância.
Além de o setor ser atrasado – o mais precário das frentes de saneamento – ele vem sendo usado como uma espécie de munição de gestores municipais contrários ao modelo contra as concessionárias de saneamento. As atividades deveriam ser prestadas pelos titulares, ou seja, pela prefeitura, que, em teoria, cobraria uma taxa, ou pela concessionária contratada, já que o recurso necessário estaria coberto pela tarifa.
Contudo, na realidade, sem a cobrança de uma taxa ou tarifa destinada a cobrir os custos do serviço, a drenagem não é realizada, e, embora não seja obrigação da concessionária, os problemas gerados pela falta do serviço de drenagem, quando acabam poluindo cursos d’água, acabam sendo classificados como negligência ou ociosidade da operadora de saneamento.
Execução do contrato
O sucesso da nova unidade de saneamento também dependerá da relação do governo com o Ministério Público e a Defensoria Pública, observou Renata, questão que já tem sido trabalhada nos contratos atuais. A partir da observação dos contratos vigentes, a secretária aponta que demandas materializadas pela atuação desses órgãos, em muitos casos, podem levar a algum desequilíbrio do contrato.
Na avaliação dela, esses órgãos precisam estar mais próximos para conseguirem manter um diálogo constante com o poder privado para que as reivindicações sejam resolvidas por meio dos mecanismos estabelecidos nos contratos.
Também a partir da experiência com as primeiras concessões em grandes blocos feitas no país, Renata aponta que o andamento da operação – chamado “day-after” do leilão – precisa ter um apoio mais estruturado para auxiliar os governos subnacionais na avaliação da execução dos serviços, servindo como um pilar neutro nas eventuais negociações, aditivos e reequilíbrios contratuais.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é avaliado por ela como um órgão interessante para exercer essa função, já que cuidou da estruturação dos blocos e tem o histórico dos projetos, o que facilitaria a mediação entre os poderes concedente e privado.
Reflexo dos projetos leiloados
Os projetos de água e esgotamento sanitário que começaram em 2020 desencadearam uma série de benefícios para Alagoas, afirmou a secretária, uma vez que o saneamento do estado enfrentava sobretudo dois problemas: falta de investimento e abastecimento de água desigual – por haver excesso de chuvas em determinadas regiões e escassez em outras.
Barra de São Miguel, ponto turístico importante de Alagoas, é um exemplo considerado simbólico. Parte do primeiro bloco leiloado, o pequeno município, de menos de 10 mil habitantes, entrou na enxuta lista de cidades litorâneas do país que atingiram a universalização de água e esgoto, no fim de 2025, o que contribuiu mais para o desenvolvimento da região que sofria com a sazonalidade no período do verão, quando registra um aumento exponencial devido aos turistas.
“Quando a BRK entrou, pedimos para dar carga total, respeitando o cronograma de investimentos, porque, a partir do momento em que não houver problema de água em Barra de São Miguel no verão, a gente sabe que deu certo”, observou a secretária.
