Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Willamy Frota disponibilizou voto nesta quinta-feira (23) rejeitando os recursos da Âmbar Energia contra o LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). Ele é o relator do processo, que está na pauta do circuito deliberativo – mecanismo de deliberação remota –, marcado para a próxima terça (28).
Em seu voto, o diretor concordou com o parecer da procuradoria, afirmando que os elementos apresentados pela empresa do Grupo J&F “não revelam qualquer ilegalidade, irregularidade procedimental ou falha sistêmica capaz de justificar a revisão do resultado do leilão”.
O parecer jurídico, assinado na quarta-feira (22), afirma que houve aplicação clara das regras do leilão e que os pleitos decorrem da “inconformidade” do agente. “Os dois recursos partem, em essência, da tentativa de afastar consequências previstas em regras claras do certame após a consolidação dos atos de participação. Essa pretensão não pode ser acolhida”, diz o documento. Assim, o entendimento apresentado é que acolher os recursos implicaria prejuízo aos demais agentes que se submeteram às regras do edital, ferindo a isonomia do certame.
A empresa dos irmãos Batista solicitou à ANEEL a anulação e repetição de duas rodadas do certame para a participação da UTE Santa Cruz e a reclassificação de uma de suas usinas vencedoras, a UTE Araucária II, de “empreendimento existente” para “novo”.
*Reportagem atualizada na sexta-feira (24), às 7h28, com mais informações.
