Leonardo Coelho Ribeiro*
Como tem dado conta os noticiários, o preço do barril de petróleo disparou. Os eventos militares no Oriente Médio, impondo obstáculos à navegação pelo Estreito de Ormuz, reduziram drasticamente a oferta de grandes produtores da região, comprometendo cadeias logísticas e pressionando países dependentes de importação. É o caso do Brasil.
O país é autossuficiente em produção de petróleo, mas não em refino. Logo, a autossuficiência é virtual. Isso torna o país suscetível ao mercado externo, e aos preços nele praticados. É nesse contexto que o PPI (Preço de Paridade de Importação) orienta o mercado. Muitas vezes erroneamente apontado como um vilão, o PPI é apenas o termômetro indicador do preço em prática no momento. Ele é o gradiente, e não o motivo da variação em si.
Em um mercado globalizado, observar o preço praticado protege o país contra a redução de seus estoques e o desabastecimento. É que se a diferença entre os preços praticados no país e o PPI se revelar muito grande, o desincentivo à importação e comercialização de combustíveis no país vira uma tendência, pelo simples fato de que deixa de fazer sentido comercializar combustíveis em um país onde os preços praticados são menores do que em outros.
E isso nada tem de ver com a prática de qualquer comportamento abusivo pelas empresas atuantes no setor de combustíveis. O mercado é global. As cadeias logísticas são igualmente globais. E, portanto, a variação de preço, em resposta ao descasamento de oferta e procura, é um movimento natural de mercado, que garante a manutenção do abastecimento.
A importação e comercialização mais cara, refletindo o mercado global, é o que assegura a possibilidade de importar combustível a preços mais caros para não comprometer as reservas, presentes e futuras. Não se trata de oportunismo. Essa é a dinâmica natural do custo de reposição, segundo a qual o combustível vendido hoje precisa financiar a compra do combustível mais caro de amanhã.
Em um cenário como o atual, o custo do importador brasileiro é imediato. E é aqui que se situa o debate mal enquadrado que vem tomando lugar no setor. Se o governo força a distribuidora a não repassar esse custo, o importador privado para de importar, pois não irá operar no prejuízo. Sem importar, as reservas baixam, os estoques ficam comprometidos, e o risco de desabastecimento vai se tornando cada vez mais real.
Desconsiderar essa lógica econômica basilar costuma levar a resultados ruins, e não entregar o que se promete. Exatamente como vem tomando lugar no país, a partir de uma tentativa de subvenção associada à determinação de controle de preços. É o exato exemplo do caso da Argentina, no qual o governo tentou subsidiar o preço interno, mas o refino e a importação foram reduzidos porque ninguém é obrigado a desenvolver atividade econômica para experimentar prejuízo. Por lá, a crise de fornecimento já se revela crônica, com racionamentos regionais em curso.
Subsidiar e controlar preços, alardeando uma abusividade não demonstrada e sem parâmetros objetivos, antes arrisca o abastecimento nacional do que o assegura. A manutenção de preços artificiais ignora o custo de reposição e coloca o Brasil na rota do desabastecimento enfrentado por vizinhos. Não parece ser o destino desejado para o país.
*Leonardo Coelho Ribeiro é professor da Pós-Graduação de Regulação e Desestatização do ISC-TCU (Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União). Mestre em Direito Público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Sócio de Braz, Coelho, Véras, Lessa e Bueno Advogados.
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