da Agência iNFRA
O governo federal oficializou a exclusão do projeto de arrendamento do terminal STS08 da lista de leilões qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A decisão, tomada em novembro do ano passado, foi formalizada em decreto publicado nesta quarta-feira (13) no DOU (Diário Oficial da União), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
O terminal seria destinado a movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, com ênfase em combustíveis, mas o arrendamento foi cancelado pelo governo porque a opção foi por adensar as operações da Petrobras já existentes no porto, em alinhamento ao plano de investimentos da estatal.
Apesar de a decisão pela desistência do certame ter sido anunciada pelo MPor (MinIstério de Portos e Aeroportos), a formalização precisou ser feita por decreto da Presidência e da Casa Civil, que é quem coordena o PPI, onde os projetos do governo que vão a leilão são previamente qualificados.
A área da Petrobras no porto é a do STS08A, localizado ao lado do que seria o STS08 e arrendado à petroleira desde 2021. A estatal trabalhava há anos pela alternativa do adensamento, até porque ambas as áreas já eram operadas pela Petrobras por meio de um contrato da Transpetro.
O cenário começou a mudar para a companhia em 2019, quando o então Ministério da Infraestrutura decidiu que regularizaria a situação com a partilha da região em dois terminais para licitação. À época, a avaliação feita também era de que a estatal pagava um valor considerado baixo para operar na área e era necessário criar competição no setor de combustíveis. O leilão realizado em 2021, contudo, teve proposta da Petrobras para o STS08A, mas acabou sem ofertas para o STS08.
Ativos qualificados
A Presidência e a Casa Civil também publicaram decreto nesta quarta com a qualificação seis terminais de arrendamento portuário no PPI. Os ativos estão localizados em Itaqui (MA), Suape (PE), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Fortaleza (CE). Veja aqui a lista.
