Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Diante das idas e vindas do governo federal sobre o aumento do teor de biodiesel no diesel B – que deveria subir de 15% para 16% em março deste ano, conforme sugerido na Lei do Combustível do Futuro – parlamentares já discutem medidas para pressionar o governo a cumprir o aumento do chamado mandato do biocombustível.
Um deles é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel), que atribui unicamente ao ministro Alexandre Silveira essa trava dentro do governo e já planeja um PL (Projeto de Lei) para obrigar cumprimento de forma compulsória do calendário de aumento do teor de biodiesel. Ele falou a jornalistas no 3° Fórum de Biodiesel e Bioquerosene, organizado pela Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) esta semana em São Paulo.
Moreira afirmou que esse PL, com o fito de alterar a Lei do Combustível do Futuro, deverá ser protocolado ainda neste semestre. Na prática, o texto devolveria à lei um trecho suprimido à época de sua tramitação a pedido do governo, que quis manter a prerrogativa do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de não cumprir os incrementos do mandato como alternativa de política pública à ciclos inflacionários e outras conjunturas desfavoráveis ao preço do combustível final vendido nos postos de abastecimento.
“Eu mesmo, que sou o autor da lei [do Combustível do Futuro], vou propor isso de novo. Vamos acabar aprovando e colocar o governo numa camisa de força. Aí sim, por lei, terá de ser cumprido em tal e tal data, independente das condições da economia mundial”, disse Alceu, lamentando o atual momento de atrito do governo com o setor de biodiesel.
Após dar indicações de que pautaria o B16 no CNPE em breve, o governo decidiu esperar o fim de estudos técnicos para fazê-lo, o que pode prorrogar o movimento para 2027. Segundo Moreira, que preside a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, haveria aval de técnicos do MME sobre o B16, ora travado pessoalmente por Silveira.
“Em processos com tanto capital envolvido e, portanto, necessidade de previsibilidade, é muito difícil quando uma pessoa concentra nela a decisão e não diz o porquê de fazer ou não fazer [o aumento da mistura]. O ministro de Minas e Energia, que foi nosso parceiro o tempo inteiro, com certeza está nos devendo uma resposta sobre o porquê não ter a mistura com B16 ou B17. É uma pergunta que deve fazer ao ministro. Que interesse tem nisso que essa decisão nunca sai?”, questiona Moreira.
Segundo o parlamentar, todo o departamento técnico do governo é “absolutamente favorável” e testes até o teor de 20% de biodiesel no diesel já foram realizados, sendo a mudança do perfil do combustível abaixo desse valor “confiável”.
“Estamos importando combustível fóssil e gastando as reservas que não temos para importá-lo. Nós temos capacidade industrial para produzir biodiesel e colocar à disposição, mas essa decisão [do mandato] não sai”, reclama Moreira, citando o momento de guerra no Oriente Médio que pressiona o preço do diesel fóssil em todo o mundo, com repercussões no Brasil.
Segundo o parlamentar, a prorrogação no aumento do teor de biodiesel pegou de surpresa os produtores, que já investiram para responder à demanda maior pelo bicombustível. “Como ficam as empresas que ampliaram planta, os investimentos feitos, os empréstimos para isso?”, questiona.
Testes
Nos bastidores o MME alega que ainda faltam testes de laboratório, mas Moreira diz que já foram realizados experimentos de mercado e com o condão do próprio setor, cujo reconhecimento estatal é pleiteado.
“Já foram realizados testes com todas as partes envolvidas. Agora, o que eles pedem é uma questão metodológica. Mas, do ponto de vista de funcionamento, tem gente usando até B100 (100% de biodiesel). O governo devia ser nosso parceiro em todos esses testes para viabilizar o aumento o mais rápido possível. Em vez disso, estamos de joelho pedindo para o ministro que ele autorize e ele não dá explicação”, reclama Moreira.
Ele afirma que fabricantes de automóveis, como Volkswagen, Iveco, Scania, têm dito ao setor não haver nenhum problema de ordem mecânica na ampliação do mandato de biodiesel.
