Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) atualizou os valores em disputa com a Norte Energia, que aumentaram aproximadamente 32%, saindo de R$ 416 milhões para R$ 538 milhões. Os dados constam em ofício enviado à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última quinta-feira (28).
De acordo com o documento, o montante corresponde à apuração mensal dos encargos de transmissão desde o vencimento de setembro de 2024 a maio de 2026. O valor também foi corrigido com os acréscimos moratórios até maio.
Em disputa com as transmissoras, o total se refere à parte da taxa de uso do sistema de transmissão que deixou de ser paga pela usina por um ano, após decisão judicial favorável à operadora de Belo Monte, que permitiu repassar o valor de forma proporcional ao escoamento de energia no período. Ou seja, como a hidrelétrica gerou e escoou menos energia, calculou e pagou um valor equivalente ao uso do sistema.
A disputa judicial está sendo travada no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com previsão de julgamento nesta segunda-feira (1º).
Pedido da Abrate
Em meados de maio, a ANEEL enviou um ofício ao ONS solicitando a atualização dos valores. Isso ocorreu depois de a Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica) enviar carta solicitando o reconhecimento do montante nos processos tarifários das transmissoras no ciclo 2026/2027, previstos para julho.
O pleito é para que os valores sejam reconhecidos como “Parcela de Ajuste” na definição da RAP (Receita Anual Permitida), que compõe a Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) – paga por todos os agentes do sistema elétrico.
Em parecer, que responde a questionamentos da área técnica e à carta da Abrate, a Procuradoria Federal junto à ANEEL disse que a reguladora não deve considerar os valores retroativos na RAP, o que poderia onerar os demais usuários do sistema.
Histórico
O ONS chegou a cobrar o valor da Norte Energia em julho de 2025, pedindo à Caixa Econômica Federal a execução da garantia financeira do contrato da usina e transferência dos valores às transmissoras credoras. Contudo, o movimento foi suspenso após decisão judicial proferida no TRF-1.
Na lista de empresas credoras estão grupos como Isa Energia, EDP, CPFL, Taesa, Equatorial e Energisa, entre outras. Há ainda companhias que são sócias na Norte Energia, como o grupo Eletrobras, a Neoenergia e a Cemig.
