Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O plano da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) e da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) para exportação do excedente da produção brasileira de urânio ganhou força com o “renascimento” internacional da energia nuclear, como tem sido chamada a entrada em operação de novos reatores pelo mundo, afirmaram especialistas à Agência iNFRA.
Fontes oficiais relatam uma janela de oportunidade para o combustível nuclear brasileiro a partir de 2030 com os novos reatores e um eventual aumento do preço do concentrado de urânio – que já demonstra sinais de recuperação no mercado internacional.
Pela lei, é possível exportar o mineral excedente, desde que seja estabelecido um estoque estratégico – que ainda depende de definição por parte do governo, explicam fontes. “A legislação permite a exportação, sim, do excedente do mineral extraído, entretanto há que ter a INB como interveniente”, afirmou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que é consultor da Diamante Energia.
O ex-presidente da Eletronuclear e diretor técnico da Abdan (Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares), Leonam Guimarães, recorda que já houve exportação de urânio no passado, em casos pontuais, particularmente para a Argentina. No entanto, destaca que transformar a INB em uma companhia exportadora de urânio era uma estratégia de longo prazo, que se tornou viável com a publicação da Lei 14.514/2022 – a qual permitiu a participação privada nos projetos de exploração da INB.
“Antes dessa lei, havia muita insegurança jurídica para se fazer alguma coisa nessa direção, tendo em vista o monopólio da União e a falta de uma legislação que regulamentasse esse monopólio”, explicou.
Janela de oportunidade
A ENBPar, que é holding da INB, pretende aumentar a produção nacional por meio de parcerias com empresas privadas. Com a ideia de exportar o excedente a partir de 2028, a estatal atua junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à procura de mercados para o mineral brasileiro. China e Europa estão entre as possibilidades, disseram fontes.
O preço atual do concentrado de urânio gira em torno de US$ 85 a libra (450 gramas), o que representa o dobro do valor negociado há cinco anos. Analistas de mercado preveem que o combustível seguirá valorizando nos próximos anos. A expectativa é de que haja uma escalada de preço maior a partir de 2030, quando começarão a ser entregues encomendas de reatores para novos projetos que entrarão em operação.
“A produção de urânio está muito próxima do consumo mundial. Então, é preciso aumentar a produção urgentemente, especialmente considerando esse renascimento nuclear que está ocorrendo em várias partes do mundo”, destacou Leonam. Para ele, essa é “uma enorme janela de oportunidade que não podemos perder”.
Os planos brasileiros, no entanto, esbarram em questões como o licenciamento ambiental de novas minas, além do investimento na modernização e aumento da capacidade das plantas de processamento de urânio.
Santa Quitéria
Entre as áreas de extração em desenvolvimento, a mina de Santa Quitéria, no Ceará, assume um papel estratégico para a ENBPar. À Agência iNFRA, a holding informou que o empreendimento “é tratado como prioridade máxima devido à corrida global por energias limpas”. Além do grande volume de urânio no local, a mina traz vantagens como a proximidade logística com a Europa e a infraestrutura portuária local, destaca a estatal.
Santa Quitéria é um projeto desenvolvido com a empresa Galvani. A mina tem capacidade para produção de 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio e 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados ao ano.
No entanto, o empreendimento aguarda a emissão da licença ambiental para iniciar a implantação. Atualmente, a previsão é de que a licença seja emitida em 2027, com início da produção em 2031. “A ENBPar e a INB estão trabalhando junto ao governo do estado do Ceará para destravar o processo e acelerar a implantação sustentável do empreendimento”, disse a holding.
Contudo, a determinação do Ibama para que seja feita uma consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas da região pode atrasar o cronograma do projeto, avaliam fontes.
Com a mina de Santa Quitéria e a de Caetité (BA), em operação, interlocutores explicam que haverá excedente na oferta de urânio nacional, principalmente sem a implantação da usina nuclear de Angra 3. Há ainda uma parceria com o BNDES para encontrar parceiros para explorar o mineral em cinco localidades nos estados de Goiás, Paraíba, Paraná, Tocantins e Bahia.
Plano Nacional
Por outro lado, interlocutores a par do assunto apontam que o aumento da participação da energia nuclear na matriz nacional, projetada pelo PNE (Plano Nacional de Energia) para 14 GW (gigawatts) até 2055, pode demandar uma produção maior da INB para algo em torno de 2,8 mil a 3 mil toneladas de concentrado de urânio, reduzindo os volumes previstos para exportação. O cálculo considera o consumo médio de 200 toneladas do combustível para capacidade de geração de 1 GW.
O ex-presidente da Eletronuclear destaca, no entanto, que o potencial brasileiro de exploração de urânio é suficiente para suprir a demanda projetada até 2050 e ainda exportar o excedente. “Com esses 14 GW, a disponibilidade de urânio no Brasil dá para mais um século. Então, você tem um excedente muito grande que pode e deve ser exportado”, frisou.
Etapas da produção
Outra parceria em andamento é com a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). A empresa ligada à Marinha do Brasil trabalha com a ENBPar para viabilizar etapas intermediárias da produção do combustível nuclear, como a conversão e o enriquecimento do urânio, respeitando os limites estabelecidos por acordo internacionais.
“Retomar a indústria nuclear nacional, focando em todo o ciclo do combustível (da mineração ao enriquecimento), fortalecerá o país no sentido de se tornar referência mundial no fornecimento de urânio com valor agregado”, diz a ENBPar.
A cadeia do urânio passa por algumas etapas: 1) mineração e beneficiamento; 2) conversão do produto da etapa anterior (yellowcake) em hexafluoreto de urânio – um sal que vaporiza em baixas temperaturas; 3) enriquecimento; 4) fabricação do combustível nuclear.
Leonam explica que a etapa 1, de beneficiamento, parou de ser feita no Brasil há cerca de dois anos por conta da necessidade de modernização das instalações de concentração do minério. Já a segunda parte do processo, de conversão do produto em hexafluoreto de urânio, nunca chegou a ser feita em escala industrial no país.
“Desde que as usinas [de Angra] operam, compra-se esse serviço de conversão no mercado internacional”, contou. Atualmente, há um contrato com a russa Internexco GmbH, subsidiária do grupo Rosatom, que prevê a exportação do yellowcake da etapa 1 para conversão e posterior importação para produção do combustível nuclear e abastecimento das usinas de Angra 1 e 2.
O enriquecimento, por sua vez, é feito no Brasil, mas a capacidade é inferior à demanda das duas usinas nucleares, sendo necessário contratar parte dos serviços no exterior.
Embora defenda a exportação brasileira do combustível nuclear, com alto valor agregado, Leonam destaca que é preciso aproveitar a oportunidade para exportar o minério e investir nas demais etapas da cadeia. “O ideal é exportar o combustível, mas você vai chegando lá com uma meta de futuro. Isso não vai impedir de, no início, usar o concentrado justamente para gerar receita para poder investir na ampliação da capacidade das outras etapas.”
Estoque estratégico
A estratégia de fortalecer a indústria nuclear no Brasil, por meio do aumento da produção nacional e exportação do excedente, deverá seguir as diretrizes da “Política Nuclear Brasileira”, prevista no Decreto 9.600/2018. A norma trata da necessidade de o país buscar a autossuficiência de combustível nuclear e definição de estoque estratégico.
Fontes oficiais, ouvidas pela reportagem, consideram que, até o país conseguir aumentar o volume de produção, o governo deverá definir qual será o volume desse estoque e por quanto tempo deverá ser capaz de suprir a demanda por combustível nuclear no país.
Bento Albuquerque avalia que, se for permitida a exportação do volume “efetivamente” excedente, o Brasil poderá acelerar o desenvolvimento da indústria nuclear nacional.
“É uma oportunidade para atrair investimentos e aumentar a produção de urânio no Brasil, o que consequentemente gera aumento de receita tanto para a INB quanto ao parceiro investidor”, afirmou. Enquanto ocupava o posto de almirante na carreira militar, ele liderou o PNM (Programa Nuclear da Marinha), que inclui o plano de o país desenvolver e construir o primeiro submarino de propulsão nuclear.
Posicionamento INB
Procurada, a INB ressaltou que o Brasil possui uma das maiores reservas de urânio do mundo e reúne condições para expandir sua produção de combustível nuclear. A estatal informou que “está trabalhando para estar preparada” para atender a demanda do Programa Nuclear Brasileiro, com foco em “garantir o suprimento necessário à geração nuclear e ao desenvolvimento de todo o ciclo do combustível nuclear, cadeia de valor estratégica para o Brasil”.
Sobre a possibilidade de exportar o combustível no futuro, a INB destacou que, “embora acompanhe atentamente a evolução do mercado internacional, a atuação da empresa está direcionada às prioridades nacionais, em consonância com as diretrizes do governo federal e com os objetivos do Programa Nuclear Brasileiro”.
