Tales Silveira, da Agência iNFRA
As companhias Docas geridas pelo governo federal executaram em 2019 apenas 10,6% da previsão de investimentos. De acordo com os números publicados no Diário Oficial da União, de uma dotação anual de R$ 556,9 milhões, apenas R$ 59 milhões foram gastos na soma de todas as 8 empresas – média de desempenho de 10,6%.
Os dados são do Boletim de Orçamento das Estatais do Ministério da Economia, que mostraram uma baixa execução generalizada em todos as empresas do governo federal (média abaixo de 45%), puxada por reduções de investimentos na Eletrobras e na Petrobras.
Os dados ainda apontam que as estatais do Minfra (Ministério da Infraestrutura) tinham um orçamento de investimento de R$ 1,585 bilhão e realizaram R$ 512 milhões desse montante, tendo um desempenho de 32,3%.
Somente no último bimestre, todas as unidades totalizaram investimentos de R$ 10.453.681,00. Esse último valor representa pouco menos de 20% de todo o valor investido durante todo o ano passado.
A unidade que teve o pior desempenho nos investimentos foi a Santos Port Authority – antiga CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo). A dotação anual da empresa para investimentos foi de R$ 226.211.849,00, e ela investiu somente R$ 6.013.923,00 – desempenho de 2,7%.
Apesar de ter tido o pior desempenho, a unidade foi a que teve o maior crédito de suplementação, recebendo R$ 54.121.482,00 – pouco mais de 41% de todo o valor acrescido ao longo do ano para as estatais do setor de transportes. A Santos Port Authority também foi a unidade que teve a maior dotação autorizada para 2019.
A Agência iNFRA conversou com o diretor-presidente da companhia, Casemiro Tércio Carvalho, que informou que o baixo desempenho da Santos Port Authority aconteceu pelo fato de a gestão anterior ter sido alvo de fraude em licitação e corrupção em contratos da estatal.
“A gente pegou a empresa de fato em abril, após a Operação Tritão, quando toda a diretoria foi presa. Tivemos contratos superfaturados e estranhos, assinados pela própria Secretaria de Portos, que acabamos entrando de carona nos pagamentos. Com isso a decisão da diretoria foi de puxar o freio de mão para rever todos os contratos”, disse.
Carvalho apontou também problemas de execução da perimetral da margem esquerda e afirmou que grande parte desses recursos será dedicada à retomada dessas obras já para o início deste ano.
“O que posso afirmar é que, de todo esse recurso, R$ 200 milhões serão dedicados a obras de acesso e de pontes para a perimetral margem esquerda e direita. Queremos que, daqui a um mês, essas licitações estejam na rua”, finalizou.
A falta de investimentos da estatal tem levado a problemas para a atuação das empresas no porto. Em recente reunião de entidade que representa companhias com atuação na SPA, as empresas indicaram que poderão até mesmo entrar com pedidos de ressarcimento por prejuízos causados à operação.
CDRJ
Já a unidade que mais executou o orçamento para investimentos foi a CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro). A empresa carioca investiu R$ 18.838.501,00, o que representa um desempenho de 26,7%. A empresa carioca também foi a que teve o menor crédito de suplementação – RS 800 mil.
Suplementação
Mesmo sem executar todo o orçamento, ao longo do ano as companhias Docas tiveram um crédito suplementar de mais de R$ 128 milhões.
Segundo o Ministério da Economia, ao longo de 2019, foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias ao Orçamento de Investimento, o que promoveu suplementações ou cancelamentos em dotações pré-existentes.
O número total de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento também aumentou, indo de 84 para 85 – sendo 78 do setor produtivo e 7 do setor financeiro.
Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
Infraero
No setor de Aviação Civil, a execução foi um pouco mais eficiente ao longo de 2019. De acordo com os dados do boletim, a Infraero executou cerca de 44% do seu orçamento previsto para 2019, de R$ 1,028 bilhão. Dos R$ 453 milhões executados, R$ 100 milhões foram empregados no último bimestre de 2019.
Atualização em 4 de fevereiro de 2020
Em resposta à Agência iNFRA, o Ministério da Infraestrutura informou que a baixa execução do orçamento se deveu ao contingenciamento das dotações orçamentárias, o que só foi revertido no final de novembro, com a edição do Decreto 10.136/2019. Além disso, somaram-se ao orçamento da pasta créditos adicionais em favor do Minfra publicados em dezembro passado, totalizando, junto ao valor descontingenciado, R$ 1,07 bilhão.
“Tais recursos foram repassados às empresas estatais no final do exercício, não havendo, portanto, tempo hábil para viabilizar a realização dos investimentos”, conclui a nota. Segundo o ministério, os valores repassados no final do ano passado serão executados neste ano.
