Amanda Pupo e Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) privatizada terá instrumentos para que o custo da universalização dos serviços até 2033 não cause impactos relevantes na tarifa de água e esgoto da população. A avaliação é feita pela presidente da companhia, Marília Carvalho de Melo, na empresa desde o final do ano passado e responsável por conduzir a companhia durante o processo de desestatização concluído na semana passada – pelo qual a Equatorial foi selecionada como investidor de referência.
Em entrevista à Agência iNFRA, Melo disse esperar que a gestão privada acelere reduções de custo operacional e destacou que a decisão é de usar o prazo de universalização previsto no marco legal sem antecipações, diferente do que fez São Paulo com a Sabesp. “Vamos até 2033. Constante, sempre e eficiente”, disse.
Em paralelo, a companhia continuará perseguindo até o final de setembro a prorrogação dos contratos com os 636 municípios onde atua, processo que também marca a conversão de contratos de programa (fechados sem licitação) para de concessão. A oferta da Copasa ao mercado foi feita sem esse número final. Até agora só foram 22 renovações, embora de municípios que correspondem a 30% da receita da companhia.
“Estamos buscando os municípios mais estruturantes, inclusive para manter o sistema Copasa, que funciona com subsídio cruzado”, explicou a executiva, segundo quem a empresa está em fase final de negociação com Contagem e Betim.
Pelo lado da empresa, com mais prazo, é possível amortizar os investimentos num período maior. Para quem é atendido, as versões atualizadas incluem, entre outros pontos, garantia de universalização e ampliação de atendimento para área rural. Para as 273 cidades onde a Copasa só atua com atendimento de água, poderá ser incluído o serviço de esgoto.
Na entrevista, Melo também explicou como fica a adesão dos municípios às unidades regionais de saneamento de Minas e especificamente ao bloco da Copasa – cujo prazo acabou nesta terça-feira (23) – e como esse processo pode impactar futuramente a relação das cidades com a companhia.
“Nosso modelo regulatório não deixa de ser um bloco instituído – o sistema Copasa. Obviamente é importante essa adesão, mas precisamos que o governo do estado tenha uma ação mais ativa sobre isso, e a companhia vai estar sempre orientando os prefeitos com dados e informações”, disse ela, destacando que, para este momento, a prioridade são as renovações tratadas individualmente com cada prefeitura.
Melo ainda rebateu as críticas de que as ações do estado na Copasa teriam sido vendidas abaixo do valor, acusação que parte de uma incompreensão sobre a diferença do valuation da companhia e do preço das ações que oscilam no mercado, avaliou. “Nós temos total convicção de que o valor que foi vendido foi muito adequado dentro da expectativa do valuation da companhia, com a valorização muito intensiva apenas pela expectativa de privatização”, afirmou.
Confira os principais trechos da entrevista:
Agência iNFRA: Como fica a estrutura societária da Copasa após o processo de desestatização, considerando que a operação ainda depende de etapas como o aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)?
Marília Carvalho de Melo: A Equatorial adquiriu 30% das ações da companhia, consolidando-se como a investidora de referência. Outros 15% foram aportados ao mercado por meio do bookbuilding. A Perfin, que, como informamos em fato relevante na semana passada, detém cerca de 20% das ações, e o estado [de Minas Gerais] permanece com 5% das ações.
Quais são os poderes remanescentes do governo estadual com essa configuração de 5% das ações e a posse da Golden Share?
O governo de Minas Gerais permanece com 5% e, por meio de acordo, a presença de uma cadeira no conselho de administração e uma cadeira no conselho fiscal. A golden share traz as questões relacionadas ao nome da companhia, a localização da matriz em Belo Horizonte e tem a cláusula de “lock-up”, que também foi uma garantia que o estado demandou para que o investidor de referência se mantivesse na companhia até a conclusão da universalização. Ele [Equatorial] pode vender metade de suas ações antes, mas a outra metade pode ser vendida só depois da universalização garantida.
E qual foi o racional do poder público para desenhar esse modelo, mantendo-se presente mesmo após a perda do controle estatal?
[Acompanhar a operação até a universalização] foi o maior motivo para a manutenção do governo na companhia. O processo de desestatização estava vinculado à autorização do plano Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados], mas, para o governo de Minas de Gerais, o processo foi uma questão de melhoria da prestação de serviços e a ampliação da capacidade de investimento. Com a universalização batendo à porta dos prefeitos, precisava-se concluir esse processo para garantir a realização dos investimentos.
Como responde a críticas de que a venda teria ocorrido abaixo do preço de mercado e também sobre o fato de ter havido duas tentativas de oferta, após na primeira as propostas não terem atingido o valor mínimo?
É importante dizer que essa informação do valor mínimo é sua, não minha. Tivemos que relançar a oferta devido a um fato superveniente que foi identificado, inclusive a justificativa de oferta abaixo do valor mínimo não era requisito para mudança de edital. Nós tivemos o fato superveniente naquele momento, agregado à informação que está no mercado de que o bid foi menor que o mínimo, que não era naquele momento publicizado. E sobre o valor de venda, é importante falar porque as pessoas não compreendem muito a diferença entre o que é valor de tela/valor da ação e o que é um valuation. A Copasa de 2019 até agora valorizou mais de 350% o valor das suas ações. Do início da discussão da privatização até a aprovação da Lei [Estadual nº 25.664], valorizou 70%. O valuation, que foi amplamente sabatinado e incorporou melhorias recomendadas pelo Tribunal de Contas, faz uma avaliação do valor real da companhia. Já quando olhamos o valor da ação, o preço tem uma avaliação de compra e venda, de demanda das ações da Copasa. São conceitos diferentes.
Nós tivemos, sim, um resultado muito relevante do ponto de vista de aferição e de responsabilidade com recurso público. No segundo momento, tivemos a republicação com a decisão de tornar público o valor mínimo e tivemos a oferta apenas da Equatorial, e num valor acima. Nós temos total convicção de que o valor que foi vendido foi um valor muito adequado dentro da expectativa do valuation da companhia, com a valorização muito intensiva apenas pela expectativa de privatização.
Existe uma estimativa de prazo para a aprovação do Cade e para a assinatura definitiva do contrato com a Equatorial?
Esse processo é conduzido diretamente pela Equatorial, eu não sei precisar. A informação geral que temos é que os trâmites de aprovação costumam demorar de 30 a 60 dias para que se façam as viradas necessárias na companhia.
A Copasa foi privatizada sem que todos os contratos atendidos hoje já tenham sido renovados e transformados em instrumentos de concessão. Como eles serão tratados a partir do momento em que a Equatorial assumir o comando da empresa?
A lei que aprovou a instituição dos blocos no estado de Minas Gerais foi aprovada em 23 de dezembro, na mesma data em que foi aprovada a lei da desestatização da Copasa. A lei dava seis meses, ou 180 dias, para os municípios aderirem às URAEs (Unidades Regionais de Saneamento e Água), coincidentemente esses 180 dias acabam nesta terça-feira (23). Mas não existe uma penalidade prevista aos municípios que não aderirem. O grande incentivo que se tinha para a adesão dos municípios às unidades regionais era a impossibilidade de aporte de recurso federal nos municípios. Mas, no ano passado, o governo federal mudou essa regra e postergou para 2027 e isso gerou uma situação menos mandatória. Obviamente o governo de Minas tem a sua estratégia para que isso seja realizado, mas a informação que temos é de que não temos adesão maciça em nenhuma das três URAEs, a da Copasa, do Rio Doce e dos demais municípios. A lei diz que precisam demonstrar capacidade econômico-financeira para universalização e muito possivelmente os órgãos de controle vão começar a cobrar isso, porque temos uma meta posta para 2033 e sabemos que infraestrutura não se vira a chave do dia para o outro.
Esse processo da adesão é diferente da conversão dos contratos de programa em contratos de concessão, certo?
Sim, essa conversão, o artigo 14 da lei [do marco legal] que diz que na mudança de controle pode-se converter os contratos de programa em contratos de concessão. É o que iniciamos com os municípios em janeiro deste ano. Assinamos apenas 22 contratos, mas que representam 30% da receita da companhia. Estamos na fase final de negociar com Contagem e Betim. Estamos buscando os municípios mais estruturantes, inclusive para manter o sistema Copasa, que funciona no modelo de regulação discricionária, subsídio cruzado. Para garantir água em Feliz eu preciso de Belo Horizonte, preciso de Betim e de Contagem. E acho importante dizer que a Equatorial é uma das acionistas, os contratos são firmados com a Copasa. O que mudou [com a privatização] é uma nova composição acionária na Copasa.
E qual o atrativo para os municípios converterem?
Nos contratos de concessão, trazemos cláusulas obrigatórias de investimentos para garantia de universalização até 2033, quadros com indicadores e metas operacionais, ampliação da atuação da companhia na área rural. Também tem manutenção de garantias regulatórias, como, por exemplo, desconto aos municípios adimplentes, tarifa social. Nós oficiamos os municípios no fim de março e, no documento da oferta, gerou-se uma obrigação ao novo investidor de referência levar a negociação dessas conversões no prazo de 180 dias. Então, temos até 28 de setembro para que as conversões ocorram.
O que acontece com os municípios que decidirem não realizar a conversão dentro do prazo de 180 dias?
Eles serão operados como contratos de programa, mas é uma perda para os municípios, pois são contratos sem garantias e metas claras. Já quanto à adesão… nos nossos contratos de conversão, trazemos uma cláusula de adesão ao bloco. Os municípios que assinarem com a Copasa antes de aderirem ao bloco já estão automaticamente aderidos. No modelo de São Paulo [na privatização da Sabesp], os municípios aderiram ao bloco e depois foi construído um contrato único. Pode ser que no futuro isso ocorra [em Minas], mas vai depender da ação ativa do governo estadual na implementação dos blocos, que ainda não teve, porque o bloco não é só adesão, é instituição do modelo de governança, instância deliberativa, instância executiva. O governo de Minas ainda não regulamentou tudo isso. [A assinatura de um contrato único com o bloco regional] pode ocorrer, mas não será num curto espaço de tempo. Então o foco da companhia agora é a conversão dos contratos um a um, tratando com os municípios.
Se futuramente houver essa regulamentação, o município do bloco terá que renovar seu contrato com a Copasa?
Na adesão ao bloco tende-se a um modelo único com prestador de serviço, a não ser que haja uma subdivisão dos blocos, que também é possível na previsão legal. Mas a grande questão é, se fizermos a conta, poucos municípios têm vantagem numa ação solo. Por isso que o conceito de bloco é tão importante para o Brasil, se não tivermos estruturação de bloco, os municípios menores teriam de ser subsidiados eternamente por eles mesmos, pelo governo do estado ou governo federal. Na minha perspectiva, esse modelo é o melhor, e nosso modelo regulatório não deixa de ser um bloco instituído – o sistema Copasa. Mas obviamente é importante essa adesão, mas precisamos que o governo do estado tenha uma ação mais ativa sobre isso, e a companhia vai estar sempre orientando os prefeitos com dados e informações.
A privatização da Copasa muda algo regulatoriamente na empresa?
No final do ano [2025] tivemos uma revisão com algumas melhorias muito relevantes, como reconhecimento anual da base de ativos, que eu considero ter sido um dos fatores que garantiu o sucesso da operação [de privatização] da Copasa, pois o investidor quer segurança jurídica, segurança regulatória, previsibilidade para seus retornos. Nosso modelo continua discricionário. Antes, o reconhecimento da base de ativos era intraciclos e depois passou a ser anual, e isso é muito importante uma vez que temos uma remuneração mais rápida dos investimentos. Remunerar o investimento incorporando na base de ativos anualmente traz outra capacidade de investimentos dentro da companhia. Isso foi pensado muito na revisão do ano passado para garantir a universalização, que demanda altos investimentos que precisam ser remunerados num curto espaço de tempo.
Existe estratégia da Copasa para que esse volume de investimentos que será necessário para a universalização não cause um impacto tarifário forte?
Aqui foi criado um fundo, para onde um percentual da operação [de privatização] será direcionado, mais um percentual das multas aplicadas pela Arsae [agência reguladora de MG]. Ele é diferente em termos de proporção ao fundo criado em São Paulo, mas, nas funções previstas em lei, uma delas é servir para amortização das tarifas. Também temos uma capacidade de redução de custo operacional grande com a Copasa privatizada. Ao mesmo tempo em que teremos um pico de investimento nos próximos anos, vamos reduzir nosso custo operacional. Por diversas questões, redução de perdas [de água], que devem gerar resultados mais rápidos, capacidade de negociação com fornecedores que não tínhamos antes, como estávamos submetidos a processo licitatório. Nós estamos com plano de automação dos sistemas, principalmente de ETAs (Estações de Tratamento de Água) e ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto/Efluentes), que nos dará eficiência operacional, redução de custo de energia, melhoria de aplicação de químicos. Todo esse trabalho que já viemos fazendo e que essa virada de chave nos permite acelerar. Reduz custo operacional, e aí conseguimos trazer equilíbrio para que o impacto não seja relevante nos cálculos tarifários. Além disso, temos remuneração pela nossa eficiência. Existem alguns caminhos, temos simulações já feitas. São Paulo tomou a decisão de antecipar a universalização para 2029, e aí é óbvio que ia gerar impacto de tarifa. Nós não, vamos até 2033. Constante, sempre e eficiente.
Como fica a incorporação da Copanor?
A lei nos autoriza a realizar estudos para incorporação, o que estamos fazendo. Há dois meses um grupo de trabalho está fazendo um diagnóstico profundo da Copanor, dos impactos de sua incorporação e os impactos da não incorporação, porque temos regimes trabalhistas diferentes e tudo deve ser avaliado para definição da incorporação e quando incorporar. Tudo isso está sendo trabalhado para ser apresentado ao novo investidor de referência para que ele possa tomar a melhor decisão sobre e o momento correto.
