da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao governo da Paraíba uma nota técnica defendendo a sanção integral do PL (Projeto de Lei) 2.061/2024, que estabelece distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
Segundo o MPF, a medida busca reduzir impactos da expansão da geração eólica sobre comunidades próximas aos empreendimentos. O órgão afirma que a ausência de regras de distanciamento tem provocado conflitos e riscos à saúde em áreas do Nordeste.
Na nota, o MPF cita estudos científicos e relatos de moradores que associam a proximidade das turbinas a problemas como distúrbios do sono, estresse, ansiedade, depressão e outros efeitos relacionados à exposição contínua a ruídos, infrassons e vibrações. O documento também menciona impactos na criação de animais.
O MPF argumenta que a definição de uma distância mínima está alinhada aos princípios da prevenção e da precaução e cita experiências internacionais em que limites entre 1,5 e 2 quilômetros são adotados para reduzir impactos sobre comunidades vizinhas.
