da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação na Justiça Federal para impedir a interrupção do Programa Parakanã, voltado à mitigação e compensação dos impactos da usina hidrelétrica de Tucuruí sobre o povo indígena Parakanã, no Pará. O órgão pede que a Axia Energia mantenha a execução contínua do programa e faça um reajuste emergencial do orçamento.
Segundo o MPF, o convênio que financia o programa termina em 11 de julho. A Procuradoria afirma que a empresa não concluiu, no prazo previsto, os estudos ambientais necessários para definir um reajuste definitivo dos recursos e, por isso, estaria se recusando a ampliar os repasses.
De acordo com o MPF, a população da Terra Indígena Parakanã cresceu 53% desde 2014, enquanto o número de aldeias mais que dobrou, mas o orçamento permaneceu inalterado. O órgão afirma que a defasagem compromete serviços de saúde, abastecimento de água, transporte e educação, citando o fechamento de 18 escolas indígenas e dificuldades no atendimento à comunidade.
Na ação, também consta solicitação para que a Justiça determine a continuidade do programa, um reajuste imediato dos recursos, a conclusão dos estudos ambientais pendentes e a apresentação de um plano de transição para os serviços de saúde. O pedido prevê multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento das medidas.
