da Agência iNFRA
A aquisição pela portuguesa Mota-Engil da operação da Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que está sob concessão da Bamin, depende de uma reforma no contrato de concessão, que inclui a elaboração de um novo modelo econômico-financeiro para o ativo e a possibilidade de aporte público. Pela profundidade das alterações, alguns aspectos terão que ser levados para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), apurou a Agência iNFRA. A empresa cazaque que arrematou a Fiol 1 em leilão realizado em 2021 está inadimplente com as obras, paralisadas desde o ano passado.
Embora a situação tenha relação com problemas da companhia, o governo reconheceu que há um desequilíbrio expressivo no contrato atual. Entre outros fatores, esse quadro foi gerado por uma subestimação da quantidade de material que seria necessário para a implementação da ferrovia, que vai de Ilhéus (BA) a Caetité (BA), e inicia o chamado corredor Leste-Oeste.
A resolução da Fiol 1, que é alvo de tratativas desde o ano passado, é essencial para que o governo consiga fazer a concessão integral da malha. Atualmente, o processo para que o contrato atual seja reequilibrado está na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a Mota-Engil, que tem como acionista a chinesa CCCC (China Communications Construction Company), assinou um memorando de entendimento com a Bamin que estabelece como condição da compra a recomposição do contrato além da extensão de prazo para entregar a Fiol 1, que originalmente acabaria no próximo ano.
O plano é que a portuguesa assuma não só a ferrovia como também a mina de ferro na Bahia e o projeto do Porto Sul em Ilhéus. Como mostrou a Agência iNFRA, na semana retrasada o FMM (Fundo da Marinha Mercante) autorizou um financiamento de R$ 6,59 bilhões para o TUP (Terminal de Uso Privado) da Bamin – outro aspecto considerado essencial para que a operação seja atrativa para a entrada da Mota-Engil, já que o empréstimo tem condições mais favoráveis do que as operações de mercado.
Antes das negociações com a Mota-Engil, a Vale chegou a avaliar a compra do complexo mina-ferrovia-porto, mas as tratativas não avançaram, em parte pela obrigação do projeto portuário.
Atualmente, as tratativas do governo com a Vale são referentes às repactuações dos contratos de concessão da EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas), pelos quais a operadora deve desembolsar mais R$ 7 bilhões ao governo – valor que, em parte, pode ajudar no equilíbrio financeiro da Fiol 1.
Pelo acordo com a Vale, a concessionária ainda se compromete a finalizar as obras de um trecho da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) de quase 400 quilômetros, mas num prazo maior do que o originalmente pactuado, o que também é relevante para a concessão do corredor Leste-Oeste. O processo agora está na ANTT.
Procuradas, a Bamin disse que não comentaria e a Mota-Engil que não se pronunciaria neste momento.
