da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (10) que o decreto de regulamentação da abertura do mercado livre à baixa tensão deve ser assinado pelo presidente Lula até a próxima semana. Conforme a Lei da Reforma do Setor Elétrico (nº 15.269), o mercado será aberto a partir de dezembro de 2027 para as pequenas indústrias e comércios e a partir de novembro de 2028 para os demais consumidores. “Não passará da semana que vem”, declarou.
Segundo Silveira, o decreto também irá tratar de regras de segurança quanto às comercializadoras de energia. “Há uma grande quantidade de comercializadores pequenos, que muitos vêm tendo problemas de mercado, e isso precisa ser resolvido para que a gente possa abrir o mercado”, disse o ministro em entrevista à CNN Money.
