Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A atual crise é sem precedente na história e ainda não é possível avaliar se as medidas do governo para reduzir o impacto da pandemia Covid-19 no setor aéreo serão suficientes. Esta é a avaliação do presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz. “Será necessário avaliar mais à frente”, disse, em entrevista à Agência iNFRA.
Em nota, a associação classificou as medidas como positivas. Sanovicz, disse que houve um alto nível de mobilização dos ministérios e que elas estão na direção correta. Segundo ele, somente o pagamento das tarifas de navegação será um alívio de R$ 100 milhões por mês para as empresas e também será possível negociar com as concessionárias mais prazo para pagar as tarifas aeroportuárias pelo alívio de caixa que elas tiveram.
“Entendemos que foi anunciado o que é possível fazer neste cenário atual, em que as empresas aéreas precisam de alívio de caixa. Entramos numa nova fase, de avaliação permanente a partir da efetivação dessas iniciativas para podermos mensurar resultados e construir os próximos passos”, afirmou.
Sanovicz disse ainda que o governo já anunciou e falta detalhar uma segunda medida, que é crédito bancário para que as empresas possam suportar em termos financeiros o período de crise, em que se espera que o movimento possa cair entre 85% e 90% nas próximas semanas.
O presidente da associação também informou que, no momento, as empresas negociam com a Força Aérea para poder estacionar aviões que vão ficar parados no período nos pátios das bases aéreas, como forma de reduzir custos.
Medidas para o setor aéreo
Em coletiva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18), o governo anunciou três medidas para o setor aéreo. O próprio presidente Jair Bolsonaro disse que “a quebra das empresas aéreas não nos interessa”.
As medidas anunciadas foram o diferimento (não obrigatoriedade de pagar em dia) de tarifas de navegação aérea e a prorrogação por até um ano para as empresas aéreas devolverem dinheiro de passagens canceladas. No caso das concessionárias de aeroportos, elas vão poder diferir o pagamento das outorgas.
A medida foi justificada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela queda abrupta no número de passageiros, cerca de 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos já foram cancelados.
Para o ministro, com a crise na aviação comercial, a população pode sair perdendo se houver uma quebra de empresas.
“O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro. Foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos serviços”, afirmou Freitas.
De acordo com nota do ministério, decreto vai definir que vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 das tarifas de navegação ficam postergados para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro do referido ano.
Já a MP (medida provisória) 925 – publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial da União – versa sobre reembolso de passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O prazo para reembolso será de 12 meses. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização futura.
Também pela MP, é alterado o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário, com a possibilidade de quitação até o dia 18 de dezembro deste ano.
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já havia tomado medidas para reduzir o impacto no setor, como a dispensa de cumprimento de regras de cancelamento de voos para manutenção dos slots e extensão de prazos para renovação de habilitações, certificados e licenças de aviação civil.
Outros setores
As medidas anunciadas na última quarta-feira (18) não devem ser as únicas para o setor aéreo e também para outros setores. A estratégia do governo é ir liberando mais benefícios na medida da análise da dimensão da crise sobre cada setor, o que pode envolver até reduções de impostos ou contribuições e linhas de crédito.
No caso dos outros setores de transportes, o ministro Freitas anunciou medidas para dar maior segurança para trabalhadores portuários e também para caminhoneiros autônomos. Está em estudo uma forma de garantir aos autônomos no grupo de risco uma renda mínima, mas isso não está definido.
