da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia, incluiu o processo que analisa a repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty das hidrelétricas) na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (19). Segundo fontes, os ministros irão analisar se referendam ou não a cautelar proferida por Anastasia na segunda-feira (17) que bloqueou R$ 5 bilhões em recursos da negociação e suspendeu os repasses para as distribuidoras de energia.
Nesta segunda-feira (17), Anastasia determinou o bloqueio de recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty pago por hidrelétricas). Em despacho, ele decidiu cautelarmente que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) deve reservar o montante de R$ 5,02 bilhões na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), abstendo-se de transferi-lo para as distribuidoras beneficiadas visando abater tarifas.
