Julia Schiaffarino, para a Agência iNFRA
A integração tarifária do transporte público na região metropolitana de Lisboa, em Portugal, mostra que a coordenação da mobilidade urbana em centros urbanos pode ocorrer mantendo-se a autonomia dos governos locais.
O processo demanda um longo tempo de maturidade para ser executado e aumento de gastos públicos com o transporte, mas traz resultados positivos com o aumento do volume de passageiros transportados e menor custo para os usuários.
“Os municípios perceberam que determinados problemas de mobilidade não podiam ser resolvidos individualmente porque os deslocamentos das pessoas não respeitam as fronteiras administrativas”, disse à Agência iNFRA o presidente do Conselho de Administração da TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa), Carlos Humberto de Carvalho, que estará nesta quarta-feira (26) no Conexão ANPTrilhos.
O case da TML será apresentado por Carvalho durante o evento em Brasília, que reunirá os principais nomes do mercado, integrantes de órgãos públicos e especialistas. A Agência iNFRA é parceira do encontro e estará com um estúdio para entrevistas no local. A página do encontro está neste link.
Uma das discussões que estão em andamento no Brasil – especialmente com o ENMU (Estudo Nacional de Mobilidade Urbana), conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e com a votação no Congresso Nacional sobre o Marco Legal da Mobilidade Urbana – é como realizar os processos de integração entre os diferentes agentes públicos nas áreas metropolitanas para um funcionamento adequado dos sistemas de transporte público.
“Nós queríamos mostrar na prática como funciona um processo de governança metropolitana de transportes”, afirmou Ana Patrízia Lira, diretora-presidente da ANPTrilhos, sobre a apresentação que Carvalho vai fazer no encontro.
No caso da empresa pública metropolitana, ela é detida integralmente pela AML (Área Metropolitana de Lisboa), uma associação de cidades da região (Portugal não tem divisão por estados). A TML funciona como o braço operacional e autoridade única de transportes da região.
Na prática, ela desenha, coordena e gere o dia a dia da mobilidade intermunicipal, liderando projetos de grande porte, como a unificação das rotas de ônibus sob a marca Carris Metropolitana e a gestão integrada do sistema de bilhetagem, chamado de Navegante.
“A tarifa integrada no transporte público é a parte visível de uma transformação que exige coordenação política, financiamento, tecnologia e integração de modais”, comentou Carlos Carvalho.
Mais de duas décadas
Segundo o presidente da TML, a proposta isolada de integração tinha mais de duas décadas de debates, mas o trabalho para construir consenso e concretizar a ideia durou cerca de dois anos. “A solução encontrada não passou por retirar competências aos municípios, mas por criar uma estrutura de cooperação e coordenação à escala metropolitana”, disse.
Carvalho destaca que algumas condições são essenciais para a integração, entre elas a criação de uma autoridade com capacidade de atuar em todas as cidades envolvidas. Mas, para isso, é preciso construir uma convergência “política e institucional”.
Outro tema, na avaliação de Carvalho, é a necessidade de uma mudança cultural para que agentes do sistema trabalhem como parceiros e “não como concorrentes”. Além disso, o financiamento público é considerado essencial, além de uma estrutura tecnológica e de dados robusta.
A TML também conduziu a elaboração do PMMUS (Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa), iniciado em 2023 e aprovado em 2025. O plano abrange os 18 municípios e procura criar uma visão integrada da mobilidade metropolitana.
Bilhete Único e aportes públicos
O modelo de integração em Lisboa reduziu e simplificou os diferentes tipos de bilhetes que eram vendidos e passou a permitir o uso do transporte público regular em todos os 18 municípios da região com o passe Navegante Metropolitano, que custa 40 euros por mês. Alguns passageiros chegavam a gastar 180 euros com o transporte mensal, segundo dados da empresa.
O resultado da integração foi um crescimento de 59,2% no número de passageiros, entre 2019 – primeiro ano da implantação do sistema – e 2025. No mesmo período, a receita tarifária aumentou em 147 milhões de euros, alta de 27,1%. A integração tarifária de Lisboa ampliou o uso do transporte público, mas exigiu forte aumento de subsídios públicos. Nesse período, as compensações e bonificações públicas do sistema tarifário passaram de 25,6 milhões de euros para 316,2 milhões de euros.
Em 2024, o novo modelo de financiamento do Estado destinou cerca de 217 milhões de euros ao sistema rodoviário metropolitano, ante 43 milhões de euros de financiamento municipal em 2022. O presidente da TML aponta o financiamento como uma das condições necessárias para a transformação.
“Uma política de transporte público acessível exige financiamento. A transformação tarifária, o aumento da oferta e a melhoria da qualidade do serviço não poderiam ter sido implementados sem um modelo de financiamento robusto e previsível”, falou.
Melhoria dos serviços
Segundo Carvalho, a integração tarifária precisaria estar acompanhada de melhorias no serviço para produzir resultados para o passageiro.
“A integração tarifária criou uma base comum para diferentes operadores e modos de transporte, tornando possível pensar a mobilidade a partir da viagem do passageiro e não da fronteira administrativa ou empresarial de cada operador”, afirmou o presidente da TML.
Para ele, é fundamental que esse investimento venha acompanhado do aumento da oferta de serviços. Em 2022, a TML criou a Carris Metropolitana para operar o transporte rodoviário na região, substituindo nove operadores por uma identidade metropolitana única e ampliando em 72% a produção quilométrica anual. Somente em 2024, o número de passageiros cresceu 24%, e outros 11,5% em 2025. Atualmente, há cerca de 1,7 mil ônibus em operação, que atendem mais de 12 mil paradas.
“O segredo do êxito do processo esteve em conseguirmos uma visão única e comum, uma estratégia trabalhada e um consenso muito alargado”, resumiu o presidente da TML.
