da Agência iNFRA
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) selecionou o Consórcio VGLHH como vencedor da disputa de parceria privada, com a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), na exploração de urânio no Brasil. O grupo tem até o segundo trimestre de 2027 para apresentar o modelo de negócio dentro de cenários previstos no Programa Pró-Urânio.
O Consórcio VGLHH é liderado pela Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda. Também integra o grupo as seguintes empresas: GE21 Consultoria Mineral; Lefosse Advogados; Harpia Consultoria Ambiental e de Gerenciamento de Projetos e Harpia Group AG. O contrato terá vigência de três anos, e o início das atividades junto ao Consórcio VGLHH está previsto para o próximo mês, quando será realizado o alinhamento para o começo dos trabalhos.
De acordo com as informações oficiais, a concorrência reuniu cinco consórcios de empresas, ranqueados conforme capacidade técnica e preço. Os estudos previstos abrangem as áreas de geologia, aspectos jurídicos e regulatórios, modelagem econômico-financeira e socioambiental, mercado e impacto social. A contratação foi conduzida pelo BNDES com a participação da INB e ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
O edital do BNDES prevê a exploração de cinco áreas: Amorinópolis, nos municípios de Amorinópolis (GO) e Iporá (GO); Espinharas, em São José de Espinharas (PB); Figueiras, no município de Sapoema (PR); Rio Preto, em Cavalcante (GO), Colinas do Sul (GO) e Arraias (TO); e Lagoa Real, no município de Caetité (BA).
Em nota, o presidente da INB, Tomás Albuquerque, explicou que o desenho da parceria deve ser capaz de equilibrar o risco assumido pelo investidor e o papel da INB. “Quem investe em pesquisa mineral assume um risco elevado e precisa ter segurança de que, em caso de descoberta de uma jazida economicamente viável, poderá avançar para seu desenvolvimento. Por outro lado, cabe à INB, como detentora do monopólio da União, autorizar e supervisionar o projeto”, disse.
Decreto
O debate sobre a definição do modelo de contratação avança enquanto o governo discute a edição de decreto presidencial para regulamentar a forma como deve se dar a entrada de agentes privados na exploração de urânio no Brasil. A Lei 14.514/2022 permitiu a formação de parceria do setor privado com a INB, mas sem definir, na prática, como deveria ser. A minuta do decreto, que já foi enviada do MME (Ministério de Minas e Energia) à Casa Civil, prevê a criação de SPEs (Sociedade de Propósito Específico), garantindo a participação mínima de 20% da INB no capital social.
