Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (8) recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) que sejam renovadas as concessões das hidrelétricas Itiquira, operada pela Elera Renováveis, e Guaporé, das empresas Tangará Energia e Mineração Santa Elina. As duas usinas tiveram os pleitos de prorrogação contratual por 30 anos aprovados pelo regime de cotas.
O regime de cotas no setor elétrico é o modelo pelo qual uma parcela da garantia física de energia de hidrelétricas é destinada ao abastecimento do mercado cativo (consumidores atendidos pelas distribuidoras). O modelo foi criado pela Lei 12.783/2013, fruto da MP (Medida Provisória) 579/2012, que estabeleceu novo regime jurídico para a prorrogação das outorgas de concessão de geração.
A relatora dos dois processos foi a diretora Agnes Costa. Ela ponderou em seus votos que o governo deverá avaliar a conveniência e interesse público envolvido tanto sobre a renovação das concessões como sobre o regime jurídico que venha a considerar mais adequado a cada caso.
O entendimento da ANEEL em processos de prorrogação de concessões de hidrelétricas tem sido o de que a legislação não permite a aplicação de outro regime jurídico que não seja o de cotas. Assim, nos casos em que as empresas discordam do modelo, a recomendação da diretoria tem sido de relicitação.
A UHE Guaporé hoje é outorgada no regime de produtora independente, tendo uma potência instalada de 120 MW (megawatts). Já a UHE Itiquira atualmente opera pelo regime de autoprodução, com 157,3 MW de potência. Ambas as usinas estão localizadas no estado do Mato Grosso.
