Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A mineração ganhou espaço inédito nos planos de governo dos candidatos que lideram a corrida eleitoral ao Palácio do Planalto, avaliam especialistas ouvidos pela Agência iNFRA. A maior atenção ao setor ocorre em meio à urgência de uma estratégia nacional para exploração das reservas minerais e ao acirramento das disputas geopolíticas em torno de insumos considerados estratégicos.
Por outro lado, interlocutores do setor apontam falta de detalhamento sobre os principais temas (minerais críticos, fertilizantes e urânio) nos documentos apresentados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto.
O presidente do conselho da ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração), Luis Mauricio Azevedo, avalia que os dois candidatos reconhecem a importância dos três temas para o país, mas não deixam claro como pretendem transformar as diretrizes em políticas públicas. “O padrão nos dois planos [de Lula e Flávio] é o mesmo: diagnósticos e intenções razoáveis, mas execução vaga”, destaca.
Azevedo pontua, contudo, que o programa do candidato do PL apresenta uma proposta de “execução mais elogiada” pelo fato de prever alguns instrumentos e algumas orientações, como as relacionadas à oferta de crédito, ao licenciamento e ao papel regulador do Estado, em vez de se ater apenas a “diretrizes gerais”.
No mesmo sentido, o diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, afirmou que o Brasil aprofundou bastante nesse debate e esperava um direcionamento “mais claro” no material apresentado.
“É importante essa preocupação dos dois candidatos com os minerais críticos, tendo como ponto comum o interesse na agregação de valor, mas faltou dizer como fazer”. “O ideal é começar logo no primeiro semestre, no primeiro ano de governo, porque na verdade existe uma janela de mercado para minerais críticos, e a gente não pode perder tempo”, afirmou Bedran.
Apesar de representarem correntes políticas antagônicas, Lula e Flávio sinalizam o interesse em valorizar o desenvolvimento da indústria associada ao refino e ao beneficiamento desses minerais dentro do país. Na prática, as duas campanhas demonstram a intenção de inibir a mera exportação do mineral na forma de matéria-prima.
Apelo geopolítico
Os minerais críticos, essenciais para o avanço da transição energética, colocaram o setor no centro de discussões geopolíticas e, agora, ganharam espaço no debate sobre a escolha do candidato que comandará o país pelos próximos quatro anos. O Brasil, com grandes reservas minerais, se tornou alvo de pressões internacionais, especialmente do governo Donald Trump que busca formas de se contrapor ao avanço da China nesse setor.
Questionado sobre a abordagem do tema nos planos de governo, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) classificou como “positivo” o fato da mineração e dos minerais críticos terem conquistado “espaço relevante no debate eleitoral” e, agora, serem “reconhecidos como prioridade para políticas públicas” do país.
Sem mencionar propostas específicas, o Ibram ressaltou que a maior presença da mineração no debate eleitoral “amplia as perspectivas de avanço de uma agenda nacional para o setor”. Segundo a entidade, “o Brasil tem uma oportunidade concreta de transformar seu potencial mineral em desenvolvimento, competitividade e maior protagonismo internacional”.
O Instituto E+ Transição Energética avalia que o “principal acerto” das campanhas foi colocar minerais críticos e fertilizantes como cruciais para o próximo ciclo de governo. “Se bem conduzidas, essas agendas podem contribuir para transformar a abundância de recursos naturais do país em maior segurança produtiva, desenvolvimento econômico e tecnológico, empregos qualificados e inserção internacional”, informou a entidade, sem citar nomes de candidatos.
Minerais críticos
No material de campanha, Lula defende “política específica” para a exploração de minerais críticos e terras raras. Uma fonte do setor, que acompanha o tema de perto, afirmou que essa sinalização pode ser interpretada como uma forma “mais branda” de dizer que existe interesse em estabelecer regras para ter maior “nacionalização” e “concentração”.
Em eventual renovação de mandato, o candidato petista pretende estabelecer uma “estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos”, conforme o documento apresentado.
No plano de governo, a campanha de Flávio detalha mais como pretende “agregar valor” à produção de minerais críticos, com geração de “emprego qualificado e renda” dentro do Brasil e não apenas “extrair e exportar matéria bruta”. Para o candidato do PL, é possível executar esse plano “conectando” iniciativas de aproveitamento da riqueza mineral, energia e a demanda dos data centers e das novas tecnologias “numa estratégia única”.
Em contraste à maior participação do governo nas decisões de investimento, defendida por Lula, a campanha do PL ressalta, no material entregue à Justiça Eleitoral, que em caso de vitória nas urnas o “estado atuará como regulador e coordenador, não como empresário”. Para isso, o candidato define seis pilares: marco regulatório claro e estável, licenciamento ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização com incentivos de mercado, governança e transparência.
No campo internacional, Flávio pretende atrair o capital e a tecnologia que “já existem no mundo”. Para ele, esse setor da economia deve ser tratado com “o mesmo respeito e atenção” dada à indústria de transformação, estabelecendo relações “com todos os países que queiram a cooperação do Brasil, sem preconceitos ou ranços ideológicos”.
Pleitos específicos do setor de mineração também foram contemplados no plano de governo do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, ele coloca que serão equacionadas as demandas por garantias de crédito ao financiamento dos projetos e agilidade no licenciamento e nos processos de direitos minerários.
Fertilizantes
Lula, que ao longo do mandato defendeu a retomada de investimentos da Petrobras na produção de fertilizantes, indicou em seu novo plano de governo que tem o objetivo de seguir “acelerando a produção nacional” desse insumo essencial para a produção agrícola.
Flávio também sinaliza que, em caso de vitória na eleição, pretende “apoiar” a produção nacional de fertilizantes aproveitando as reservas minerais de potássio e fosfato que o país possui. A campanha defende que, na prática, a agricultura teria condições de produzir com “mais autonomia”. Outra estratégia defendida pelo candidato do PL é incentivar a produção nacional de fertilizantes a partir do gás natural.
Azevedo, da ABPM, avalia que os candidatos à reeleição deveriam ter se posicionado sobre a falta de “isonomia tributária” que, segundo ele, favorece os fertilizantes comprados no exterior. “O produto importado não sofre a mesma carga que o nacional. Então, falta incentivo real”, disse.
Urânio
Para um novo mandato, Lula defende o desenvolvimento da indústria nuclear no país como “política de Estado”, com “uso exclusivamente pacífico” em setores de energia, saúde, pesquisa, entre outros. O candidato petista se compromete em avançar na “autonomia do ciclo do combustível nuclear” e no aproveitamento “de forma responsável” das reservas nacionais de urânio.
O plano de governo de Flávio não aborda uma estratégia voltada para o setor nuclear. Uma fonte ouvida pela Agência iNFRA classificou como “ruim” o fato da campanha ter ignorado o assunto. Ela ressalta que o Brasil está posicionado entre os dez países com maiores reservas de urânio e o combustível nuclear tem sido cada vez mais demandado para a geração de energia de base “limpa” e “segura”, especialmente para suprir os data centers de IA (Inteligência Artificial).
O presidente da ABPM avalia como positiva a diretriz dada pela candidatura petista ao setor nuclear, porém considera que a estratégia deveria ir além. Segundo o executivo, se presume que, em caso de vitória nas urnas, Lula vai manter “fechada ao mercado” a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) – estatal que exerce o monopólio da União no setor nuclear, em atividades que vão desde a mineração de urânio até a fabricação e comercialização do combustível.
“Se realmente quer fazer isto [desenvolver a indústria nuclear], a campanha deveria defender a quebra do monopólio e abrir a INB para negociar livremente”, afirmou Azevedo. No caso da campanha de Flávio, o executivo da ABPM disse esperar que a falta de referência ao tema tenha ocorrido para que o urânio seja tratado como mineral crítico, o que, segundo ele, “faz todo sentido”.
Ao longo de quase quatro anos do terceiro mandato, o governo Lula trabalhou internamente na regulamentação da Lei 14.514/2022, que permite a entrada de capital privado por meio de parcerias com a INB. O MME (Ministério de Minas e Energia) chegou a enviar uma minuta de decreto à Casa Civil, mas o texto não foi assinado pelo chefe do Executivo.
