da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) atualizou o valor mínimo das obras de infraestrutura hídrica sujeitas à exigência do CERTOH (Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica). O novo patamar será de R$ 60.001.813,30 a partir de 1º de outubro.
Atualmente, o valor mínimo é de R$ 56.424.500. A mudança vale para obras de armazenamento ou adução de água bruta implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.
O reajuste foi definido por uma portaria normativa e segue regra estabelecida pelo Decreto 12.478/2025, que determina atualização anual do valor pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).
O decreto também ampliou o alcance da exigência do CERTOH. Além das transferências voluntárias, qualquer tipo de repasse de recursos federais a estados e municípios para obras de infraestrutura hídrica passou a ficar sujeito ao certificado.
O CERTOH atesta a sustentabilidade hídrica dos empreendimentos e exige mecanismos institucionais que garantam a continuidade de sua operação.
