da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta-feira (10), uma alteração no edital de leilão do contrato repactuado da BR-163/MT, a Via Brasil, para permitir que a Conasa, atual controladora, possa entrar na disputa pelo ativo dentro de um consórcio. O certame será realizado em 12 de novembro e a primeira versão do edital permitia a participação da empresa apenas se ela entrasse na concorrência de forma isolada.
Na nova versão aprovada, com relatoria do diretor Alex Azevedo, a participação da Conasa em consórcio pode ser admitida desde que a operadora apresente, na data de entrega dos documentos, um Plano Preliminar de Reorganização Societária. Se o consórcio integrado por ela vencer o leilão, a reorganização será submetida a exame definitivo da ANTT. O ajuste não mexe no cronograma e o leilão está mantido para a mesma data em novembro.
Azevedo argumentou que a mudança beneficia o processo competitivo. “Cada arranjo consorcial que se torna elegível é um lance a mais que pode ser ofertado. A competição, aqui, não é valor abstrato: é o mecanismo pelo qual o interesse público captura valor na alienação”, afirmou o relator.
Desde 2022, a Conasa é responsável pela administração de 970 quilômetros da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. O contrato foi renegociado na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e, para esta futura fase, prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.
Os termos acordados no tribunal já previam exigências para liberar a participação do grupo – mas não vetavam a entrada em consórcio, como estabelecia a primeira versão do edital aprovado pela ANTT, em julho. Uma das condições previstas no acordo foi a obrigação de a Conasa fazer uma série de intervenções na rodovia ainda neste ano, anteriores às obras previstas para o novo contrato remodelado. Se for identificado um grau previamente determinado de descumprimento do plano, ela fica de fora do processo competitivo.
Os investimentos nesta transição somam R$ 323,9 milhões, além de R$ 114 milhões que a concessionária assumiu o compromisso de investir entre junho e dezembro do ano passado – destinados à recuperação de 89 quilômetros de pavimento. Já as intervenções previstas para este ano contemplam, por exemplo, a construção do acesso ao porto de Miritituba na BR-230/PA.
A reestruturação profunda da concessão atual foi justificada pela particularidade do negócio firmado em 2022: a operação existente foi concebida como uma concessão “tampão”, de dez anos, sob a premissa de que a Ferrogrão, ferrovia planejada para fazer praticamente o mesmo trajeto, ficaria pronta até o final desta década.
O trecho é estratégico por ser uma das principais vias de escoamento de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte e ligação da produção do agronegócio aos terminais portuários do Arco Norte pelo Rio Tapajós. Sem a ferrovia, o movimento na BR-163 foi muito superior ao projetado, reforçando gargalos na região que não tinham uma solução prevista na concessão.
Concebra
A diretoria da ANTT também aprovou nesta quinta-feira o termo de referência do sandbox regulatório sobre o processo competitivo da transferência de controle acionário da Concebra, do grupo Triunfo. O processo que vai resultar na escolha de um novo operador para a concessão entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO) – BR-060/153/DF/GO – já foi aprovado na semana passada pela ANTT, e a previsão é de que as ações da concessionária sejam ofertadas num processo competitivo na B3, em São Paulo, no dia 11 de dezembro.
A etapa resulta do acordo aprovado no TCU que definiu 16 de dezembro como a data-limite para a empresa permanecer no ativo. Os termos também preveem a possibilidade de uma segunda fase do processo competitivo, caso a venda da SPE Concebra não seja exitosa – seja por falta de interesse do mercado ou caso outras condições exigidas da empresa da Triunfo não sejam atendidas. Neste caso, será feito um certame nos moldes tradicionais para a escolha de um novo operador do trecho, chamado de Rota do Pequi.
*Reportagem atualizada às 9h40 de 11 de setembro com informações adicionais de contexto.
