da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes vai tentar viabilizar, ainda para este ano, a apresentação ao mercado de todos os cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias devolvidas por concessionárias, em diferentes tipos de chamamentos públicos para a escolha de um novo operador.
A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em entrevista a jornalistas após uma apresentação a mais de 70 representantes de empresas convidados, na B3, em São Paulo, nesta terça-feira (15).
O plano do governo é dividir esses trechos ferroviários em três modalidades diferentes para apresentação ao mercado, todas para ferrovias no modelo de autorização por chamamento público — espécie mais simples de leilão e com gestão contratual menos rígida do que a das concessões ferroviárias.
O primeiro trecho vai a leilão em 17 de dezembro: o chamado Corredor Minas-Rio. Segundo Santoro, por ser o único que ainda conta com alguma operação ferroviária, ele terá uma licitação separada. Na reunião, a CSN e a MRS Logística informaram que estão estudando o projeto, segundo Santoro.
A CSN tem operações ferroviárias em outros estados, mas, no caso do Corredor Minas-Rio, é usuária dependete do trecho, atualmente sob controle da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI. Já a MRS é operadora de trens na mesma região, e o trecho do Corredor Minas-Rio se conecta à sua malha. Como houve muitas mudanças na aprovação feita pelo TCU no modelo apresentado no primeiro semestre aos interessados, a pasta decidiu realizar uma nova apresentação para expor as alterações.
Segunda leva
Uma segunda leva de sete projetos seria leiloada entre os dias 28 e 29 de dezembro, na B3, em São Paulo. Como esses traçados atualmente não têm operação de transporte, a pasta entende não haver necessidade de cumprir o prazo de 100 dias entre a publicação dos editais e o leilão, conforme indicado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para o trecho Minas-Rio.
“Estamos pleiteando ao TCU reduzir o prazo”, disse Santoro, explicando que, na decisão do Corredor Minas-Rio, o tribunal indicou que outros projetos poderiam ser leiloados nesse modelo simplificado, o qual não exigiria uma análise mais aprofundada do órgão de controle.
Esses sete projetos passam pelos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. Os trechos e formato estão em reportagem da Agência iNFRA. O projeto de maior expectativa é a ligação entre as cidades de Luziânia (GO) e Brasília (DF), que vinha sendo estudada no modelo de concessão devido à alta demanda de transporte de passageiros.
Santoro explicou que o governo preferiu levar o trecho a chamamento público por autorização para ampliar as possibilidades de execução do projeto, inclusive com retificações de traçado da atual linha férrea da FCA que pudessem atrair ainda mais demanda.
“A gente percebeu que há oportunidade de fazer retificações de traçado que podem melhorar o projeto, trazer mais passageiros e gerar oportunidades de real estate”, explicou o secretário sobre a possibilidade de os autorizatários implantarem empreendimentos comerciais nesses projetos ferroviários, explorando as receitas desses negócios.
Oferta permanente
O restante dos 10 mil quilômetros de ferrovias devolvidas será colocado em oferta permanente, segundo Santoro, também ainda este ano. Nesse modelo, haverá o prazo de um ano para que as empresas manifestem interesse em operar algum traçado disponível. A configuração e o tamanho serão definidos pelo setor privado.
Após o pedido, o ministério emitirá um aviso para identificar se há outros interessados no trecho escolhido. Caso haja, o trecho será levado a leilão. Quem ficar com a ferrovia terá de cuidar do patrimônio no período e apresentar um projeto em até dois anos.
George Santoro explicou que esse projeto privado será analisado pela ANTT e, caso esteja dentro dos parâmetros e não exija aporte de recursos públicos, a empresa poderá iniciar os investimentos após autorização do ministério.
Se houver pedido de recursos públicos para viabilizar o projeto, haverá um leilão específico para verificar se algum outro interessado solicita um montante menor. Santoro defendeu que essa é a forma de o governo afastar o “risco moral” de aplicar recursos públicos em um projeto estudado pelo próprio empreendedor.
Ele ainda lembrou que a empresa que elaborar o projeto e não sair vencedora será ressarcida dos custos do estudo. Caso o projeto não seja viável ou o governo não tenha interesse, não haverá punição para quem o apresentou ao devolver o trecho. Para Santoro, esse modelo estimula soluções privadas para essas áreas que o governo teria dificuldade para encontrar operador.
Atualização das concessões
No encontro, o secretário também aproveitou para fazer um balanço aos interessados sobre o andamento dos projetos de concessão ferroviária conduzidos pela pasta, cujas licitações foram anunciadas para este ano. Segundo ele, a expectativa é que ainda este ano sejam publicados os editais para as concessões da EF-118 e da Malha Oeste. Já o edital da Ferrogrão ficaria para publicação em 2027.
Também neste ano deve ser enviado para análise do Tribunal de Contas o projeto de concessão do Corredor Oeste-Leste, que consiste na junção das atuais Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), projetando o leilão para 2027.
