Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O uso do gás natural como fonte energética para os data centers tem dividido o governo. De um lado, o Ministério da Fazenda se opõe ao insumo e quer colocar obrigações de compensação às emissões de carbono para o uso do insumo fóssil no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). Do outro, o MME (Ministério de Minas e Energia) saiu em defesa pública do gás após a sanção da lei que institui o programa, na terça-feira (15).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse pela manhã que ainda não há consenso no governo para delimitar o que são fontes de energia de baixo carbono. “Nós estamos discutindo, não temos posição fechada”, disse. Questionado sobre o posicionamento da pasta, ele afirmou apenas que os ministérios buscam um entendimento que seja do governo como um todo.
Já o MME publicou nota no fim da tarde na qual defende a inclusão de diversas fontes para garantir a atratividade dos data centers, “incluindo o gás natural, classificado pela Agência Internacional de Energia (IEA) como combustível de baixa emissão de carbono e de transição energética”. A nota informava sobre o encontro do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com representantes do setor de data centers.
Na véspera do evento, interlocutores apontavam que a Fazenda poderia ganhar a queda de braço. Assim, foi articulado um acordo a fim de dar mais tempo às pastas para chegarem a um consenso: o primeiro decreto com as regras do programa não trará a discriminação das fontes de energia, que ficará para uma portaria interministerial a ser publicada posteriormente.
Nesta terça, a ala econômica do governo ganhou destaque durante a cerimônia de sanção do Redata, enquanto o chefe da pasta de energia foi coadjuvante, sentando-se na plateia, sem discurso ou entrevista à imprensa.
‘Fonte de baixa emissão’
O assessor especial da Fazenda, Rafael Dubeux, disse na terça-feira que o debate dentro do governo é para “definir exatamente qual o alcance” da expressão “fonte de baixa emissão”, conforme consta no texto da lei. A matéria sofreu alterações durante a aprovação no Senado, que substituiu a expressão “fontes limpas”, abrindo caminho para o gás natural.
De acordo com ele, há fontes “mais tradicionais” que “indiscutivelmente já estão lá dentro [do Redata]”. Já a mudança promovida na lei será disciplinada pela portaria interministerial, que pode incluir mais pastas além da Fazenda e do MME.
Segundo fontes, o posicionamento da Fazenda decorre do sistema de Taxonomia Sustentável Brasileira, que estabelece critérios e indicadores para avaliar se uma atividade econômica é sustentável e promove a transição para uma economia verde. Nesse caso, o uso de gás natural não passaria pelos critérios. A ferramenta foi adotada pelo governo em outubro de 2025, como parte do Plano de Transformação Ecológica do Poder Executivo federal.
Por isso, debate-se a compensação das emissões causadas pelo uso do gás natural por meio de soluções de CCUS (captura, utilização e armazenamento de carbono, na sigla em inglês) ou por meio de aquisição de créditos de carbono. Possibilidades aventadas pela Fazenda, segundo confirmou Dubeux na terça.
Um executivo com trânsito no governo diz considerar “um absurdo” o posicionamento da pasta econômica, que, segundo ele, chegou a defender o gás para abastecimento de data center em ocasiões anteriores.
Convencimento
De acordo com interlocutores, agentes do setor de gás natural se mobilizam para convencer o governo a incluir o insumo na portaria interministerial, sem a compensação das emissões.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse que poderá apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com o objetivo de sustar a regulamentação do governo caso o gás não seja contemplado. O decreto legislativo, se aprovado, não precisa passar por sanção presidencial.
Laércio afirma que a exclusão do gás natural pelo governo esvaziaria, por ato infralegal, uma decisão do Congresso. “Além de criar um desgaste político desnecessário, essa escolha poderia comprometer a própria política de atração de data centers”, diz o senador em nota à imprensa.
