Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Os atrasos nas obras da Fiol 2 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia, preocupam o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo risco de influência na modelagem da concessão do Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que prevê a integração da ferrovia com a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste). Após auditoria, a corte aprovou nesta quarta-feira (16) uma determinação e fez recomendações à Infra S.A. para o avanço das obras. Além de frentes paralisadas, a fiscalização identificou problemas em uma ponte já em construção, que apresenta riscos estruturais e precisará de intervenções. Veja o acórdão.
O lote 6F-A da Fiol, trecho analisado pelos técnicos, tem extensão de 132,11 quilômetros. O consórcio formado pela TCE Engenharia e pela Tiisa foi contratado para executar as obras no fim de 2021. Pouco mais de quatro anos depois, considerando o balanço de janeiro deste ano, apenas cerca de 49% do valor do contrato havia sido executado, ante 72,46% previstos no cronograma. A diferença supera R$ 118 milhões e é atribuída a fatores como interferências na rede elétrica e entraves fundiários e ambientais.
A conclusão do lote é considerada fundamental para a conexão da Fiol com a Fico e, consequentemente, para a formação do corredor ferroviário entre Bahia, Goiás e Mato Grosso e, por isso, segundo o relator, ministro Benjamin Zymler, o empreendimento tem relevância estratégica o “que torna ainda mais premente a adoção imediata das medidas”.
O alerta ganha peso porque a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) trabalha na modelagem da futura concessão do Corredor Fico-Fiol, que segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, será enviada ao tribunal ainda este ano. Na avaliação de Zymler, referendada pelos demais ministros, novos atrasos no trecho podem ter reflexos diretos sobre a estruturação do projeto. “A não conclusão tempestiva das obras públicas nesse segmento pode comprometer as premissas econômicas e operacionais da futura licitação, afetando a atratividade e a viabilidade do empreendimento”, destacou.
Atraso
Diante dos atrasos no lote 6F, a Infra S.A. instaurou processos sancionatórios contra o consórcio e chegou a avaliar a rescisão do contrato. Em junho deste ano, porém, optou pela celebração de um CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta), que estabeleceu novo cronograma, com conclusão das obras prevista para dezembro de 2027, além de sanções progressivas em caso de novos descumprimentos.
Zymler avaliou que o acordo tem a vantagem de preservar um contrato em que etapas relevantes já foram executadas – a terraplenagem, por exemplo, estava próxima de 80% até janeiro deste ano. Ponderou, contudo, que há riscos de novos atrasos diante das dificuldades financeiras e jurídicas enfrentadas pela Tiisa, em recuperação judicial. Por isso, o Tribunal recomendou que a Infra S.A. reforce o acompanhamento do CAC.
A estatal também deverá atuar para solucionar os fatores externos que impedem o avanço de determinadas frentes de obras, como análises e autorizações ambientais específicas em áreas de caverna na região. O TCU recomendou que a Infra S.A. busque articulação direta com concessionárias de serviços públicos e órgãos licenciadores para superar esses quadros.
Ponte
O tribunal determinou que a Infra S.A. apresente, em até 30 dias, um cronograma de medidas de reparo na estrutura do talude da ponte sobre o Riacho Desvio de Pedras, com objetivo de estabilizá-lo. A preocupação decorre, segundo os técnicos, da diferença entre o que foi construído e o projeto original. A estrutura teve seu comprimento reduzido de 74,6 para 35 metros durante uma revisão. Segundo o TCU, a mudança foi autorizada pela Infra S.A. “com ressalvas”, mas sem a realização de vistoria de campo e sem demonstração técnica de que a solução seria adequada ou superior à inicialmente prevista.
Segundo a auditoria, a alteração aproximou a cabeceira da ponte do curso d’água e levou à implantação da estrutura sobre um aterro com talude acentuado, sem que fossem concluídas as obras necessárias para sua contenção e estabilização. A vistoria também identificou uma grande fissura no solo próximo à fundação, vergalhões expostos e estruturas de contenção iniciadas, mas não concluídas. Para a equipe técnica, o quadro aumenta o risco de erosão e movimentação do terreno, principalmente durante períodos de chuvas intensas.
Cautelar revogada
Também nesta quarta-feira, o TCU analisou uma licitação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para contratar os projetos básico e executivo das obras de implantação e pavimentação da BR-153/PR, entre Alto do Amparo e Imbituva.
O Tribunal revogou a cautelar que, desde julho, suspendia o processo, estimado em R$ 10,66 milhões. A paralisação havia sido determinada por questionamentos sobre uma regra do edital que reduzia a nota técnica de empresas com penalidades administrativas registradas nos cinco anos anteriores. A suspensão foi derrubada após o TCU concluir que o critério não interferiu no resultado da disputa, já que nenhuma das empresas classificadas teve a pontuação reduzida.
