Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Echoenergia, braço de geração renovável do grupo Equatorial, defende que o leilão de baterias, agendado para dezembro deste ano, seja adiado caso a regra de custeio não mude. Atualmente, a legislação atribui aos geradores o pagamento dos encargos de contratação dos sistemas de armazenamento de energia.
“A gente entende que um adiamento de dois a quatro meses, se necessário, é pouco relevante para efeitos do sistema elétrico e é um tempo suficiente para que a gente discuta e resolva o problema”, apontou o CEO da companhia, Liu Aquino, em entrevista à Agência iNFRA. Ele minimizou o risco de uma possível mudança de rota na política energética em 2027: “ninguém vai ser contra uma solução de menor custo marginal para o consumidor”.
O executivo afirmou que o modelo vigente gera insegurança jurídica e levará a um leilão pouco competitivo, com custos altos de contratação devido aos riscos. Isso, na sua avaliação, prejudicaria a expansão das baterias no país.
Medida Provisória
Mesmo que o tema ainda passe por regulamentação na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a agência não poderá ultrapassar o dispositivo legal nos seus normativos. Dessa forma, torna-se necessária uma alteração da lei, aponta o CEO da Echoenergia.
Para evitar que o certame seja postergado, ele sugere que o governo edite uma MP (Medida Provisória), diante da improbabilidade de o Congresso votar um projeto de lei antes de dezembro. Para ele, apesar da incerteza sobre a aprovação da medida e de sua transformação em lei posteriormente, realizar o leilão durante a vigência da MP daria mais segurança para o investidor do que o cenário atual.
“O ideal era que houvesse um projeto de lei aprovado no Congresso. Agora, entre o cenário atual, que não tem nada, e o cenário de ter uma MP que vai ser discutida junto ao legislativo, a gente entende que o cenário da MP é de menor risco.”
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, ainda em julho, o PL (Projeto de Lei) 3.716/2026, que revoga o trecho da Lei 15.269/2025 que é considerado ruim pelos geradores. A matéria, contudo, ainda está parada e – em meio às eleições – tem poucas chances de tramitar nas duas casas legislativas a tempo da realização do certame.
Custos
O CEO da Echoenergia entende que os geradores vão subsidiar o leilão de baterias, uma vez que o benefício financeiro a eles será menor que o custo dos sistemas de armazenamento.
Segundo levantamento da empresa, caso a alternativa de rateio entre todos os geradores conforme a flexibilidade da fonte prevaleça, o custo da contratação para os agentes eólicos e solares ficará em cerca de R$ 10,8 por MWh (megawatt-hora) a cada 5 GW (gigawatts) de potência. Considerando que toda a potência contratada seja utilizada para evitar curtailment, o benefício seria de R$ 2,6/MWh e R$ 4,7/MWh para os geradores eólicos e solares, respectivamente.
“O leilão de bateria não está com propósito ou com racional econômico de atender os geradores e eles estariam pagando por isso. Na prática, o leilão de bateria estaria sendo subsidiado por investimentos que já foram feitos, por contratos e outorgas que estão no sistema há alguns anos e estariam pagando esta compra”, avalia Liu Aquino.
Dessa forma, o executivo entende que a contratação deve ser bancada pelo consumidor, uma vez que o principal objetivo do leilão seria atender à demanda nos horários de “ponta”, quando a carga aumenta e a geração renovável cai.
Na visão do CEO, a contratação dos sistemas de armazenamento irá reduzir a necessidade de contratação de térmicas, levando a um benefício econômico. Enquanto as baterias custariam entre R$ 600/MWh e R$ 800/MWh, as termelétricas seriam cerca de R$ 2.300/MWh.
Acesso à transmissão
Outro ponto que preocupa os agentes, segundo Liu Aquino, é a falta de regulamentação da Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) antes da realização do leilão de baterias. Isso porque, sem uma especificação, os sistemas de armazenamento terão que concorrer por espaço na rede durante as temporadas de acesso.
O ideal, do ponto de vista da Echoenergia, seria o espaço na rede garantido para os lotes que ganharem o certame. “Esse processo de aprovação de conexão do sistema de bateria precisa ser sujeito somente a questões técnicas, e não a fluxo de potência. A restrição do fluxo de potência já tem que ser definida no leilão, porque não dá para o empreendedor entrar lá no leilão e assumir todos os compromissos para ver se vai poder conectar depois”, apontou.
