Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O planejamento de transporte no país vai ganhar uma ferramenta especial de acompanhamento pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que terá o objetivo de mostrar onde o investimento pode ser mais efetivo para reduzir o custo logístico da carga. A ideia é que o instrumento funcione como um “espelho” do PNL (Plano Nacional de Logística) 2050, embora com critérios diferentes que devem permitir aos auditores da corte avaliar, por simulações, qual escolha de investimento é mais vantajosa de ser feita pelo poder público sob a ótica do custo logístico.
A metodologia para esse projeto vai ser rodada pela Infra S.A., estatal que foi o braço técnico de elaboração do PNL 2050, lançado em agosto e responsável por dividir o país em 42 eixos que organizam os investimentos em transportes no país para as próximas duas décadas. A parceria será firmada por meio de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre a empresa e o TCU.
“Vamos mapear qual é o melhor uso da nossa malha do ponto de vista do custo para a carga, qual o caminho mais barato. Vamos conseguir ter informações de onde vale a pena efetivamente investir dinheiro”, explicou à Agência iNFRA o auditor do TCU Maurício de Albuquerque Wanderley.
Segundo Wanderley, diferente do planejamento feito pelo governo, a simulação vai rodar um cenário ideal que desconsidera as limitações do mundo real. Por trás disso está a ideia de olhar os projetos por um prisma diverso, diferente do planejamento do governo que endereça empreendimentos a partir de um diagnóstico que considera gargalos.
“Quando o governo vier com um projeto, baseado na melhoria de determinado corredor, conseguiremos saber se aquele projeto é o mais efetivo economicamente falando, se traz o melhor resultado. Consegue olhar de um prisma diferente. E aí teremos um indicativo de onde pode ter a melhor rentabilidade”, afirmou o auditor.
Ele dá como exemplo o Porto de Santos. “Se eu tiro as limitações, se eu não tenho mais o problema de capacidade na descida de Santos, o que é que acontece com o Porto de Santos? Quanto de carga que quer sair pelo Porto de Santos por ser mais barato? É uma informação que a APS (Autoridade Portuária de Santos) não tem, o governo não tem, a gente não tem”, apontou Wanderley.
Esse problema é considerado especialmente grave para os investimentos em ferrovias abandonadas. Os planejamentos de transporte têm desconsiderado trechos que não são operacionais hoje devido a restrições de capacidade das vias, mesmo quando as cargas têm potencial para transitar de forma mais barata do que por rodovia por esses corredores ferroviários se eles tivessem capacidade.
Gap de informação
A busca pela construção dessa metodologia, segundo o técnico, parte da identificação de que o tribunal trabalha hoje com um “gap” traduzido pela falta de um critério para realização das auditorias. “Como que vou saber se determinado projeto está efetivamente levando ao resultado que o PNL pensou?”, explicou o auditor durante o evento “Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o cidadão”, realizado pelo TCU neste mês.
O projeto com a Infra S.A. integra a preparação do tribunal para avaliar os desdobramentos do novo plano de logística do país. O lançamento do PNL 2050 em agosto não concluiu os trabalhos, já que o próximo passo é a criação dos planos setoriais de cada um dos modais, que o Ministério dos Transportes espera concluir até dezembro.
Como mostrou a Agência iNFRA, estes planos vão detalhar regionalmente cada cronograma de investimentos, complementando o plano nacional em nível tático. O documento divulgado em agosto já dividiu o sistema de transporte atual do país em três tipos de corredores: exportação, consumo interno e integração territorial. A partir deles, foram identificadas as necessidades de manutenção dos diferentes ativos que compõem esses corredores.
Sem descontinuidade
Há uma preocupação dentro do TCU de que o novo PNL não sofra uma descontinuidade com eventuais mudanças de governo. A avaliação feita por técnicos da corte é que a base do que foi construído no novo plano seja preservada. O entendimento é de que o planejamento deve ser maleável o suficiente para incorporar avanços – em especial de coleta e tratamento de dados que forneçam informações mais precisas – mas sem perder o olhar mais abrangente que a estruturação por corredores proporcionou.
A ideia é que isso evite que novas gestões reiniciem planejamentos de transporte do zero apenas para justificar novas listas de obras que tenham um caráter muito mais político do que resolutivo para os problemas de logística no país.
