Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Investidores e mineradoras do segmento de minerais críticos, incluindo terras raras, passaram a enfrentar maior mobilização contra o licenciamento de projetos logo após a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei 15.505/2026), no dia 16 de setembro, segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA. A onda de questionamentos ganhou maiores contornos em embate ideológico nos estados mineradores, especialmente Minas Gerais, durante o período eleitoral.
A movimentação contra os novos empreendimentos de mineração, envolvendo representantes da sociedade civil e candidatos que disputam eleições nos estados, levou, por exemplo, à paralisação de operações por ordem judicial – no caso do projeto de lítio da Sigma Lithium – e à divulgação de relatório técnico do governo com recomendações para aumentar o controle e consequente pedido de auditoria por parte do TCU (Tribunal de Contas da União).
Grande parte das críticas, dirigidas à eventual falta de rigor no licenciamento ou fiscalização, se intensificou em um momento que era de otimismo no setor. Além das expectativas de acelerar a implementação dos projetos a partir da publicação da Lei 15.505, também havia uma aposta em possível decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a aplicação efetiva da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).
O diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, considera que a disputa eleitoral nesta fase mais acirrada estimulou posições mais radicais contra a exploração dos minerais críticos. Para ele, isso tem contribuído para elevar a percepção de risco do investidor e das mineradoras responsáveis pelos empreendimentos.
“Infelizmente, surge nesses momentos a divisão entre a turma que é a favor e a que é contra a mineração, principalmente em estados onde estão essas oportunidades. Era para ser uma discussão sobre como fazer melhor e mais rápido a exploração dos recursos, mas virou se devemos ou não fazer, o que, para nós, é uma visão equivocada”, disse Bedran.
Ele afirmou que o setor percebe uma radicalização maior no debate eleitoral dentro dos estados, onde geralmente estão os órgãos ambientais com atuação mais ativa no processo de licenciamento, na definição de medidas de mitigação e na fiscalização. Segundo Bedran, os projetos de minerais críticos e terras raras em Minas Gerais são os mais afetados pelos questionamentos.
Projetos contestados
No dia de sanção da nova política, um relatório do governo federal foi divulgado com uma série de recomendações para alguns dos projetos mais promissores de terras raras no país, localizados no sul de Minas Gerais. O documento, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que faz a articulação política com a sociedade civil, levou o MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) a pedir auditoria do tribunal sobre o licenciamento concedido às mineradoras australianas Viridis e Meteoric.
Também foi alvo de críticas o projeto de terras raras Monte Alto, na Bahia, a partir de reportagem do portal Intercept Brasil. A publicação ressalta o suposto interesse do grupo BRE (Brazilian Rare Earths) em explorar áreas de preservação ambiental e fazer pressão para que os moradores locais deixem a região. Contribuiu para a repercussão do caso o fato de o projeto ser da bilionária australiana Gina Rinehart, que já teria manifestado alinhamento ideológico com o presidente dos EUA, Donald Trump.
A Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) ainda determinou a suspensão imediata de cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração, da canadense Sigma Lithium, na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A fundação, ligada ao governo estadual, tomou a decisão por determinação da Justiça Federal.
Contenção de danos
Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente em governos de Lula e Dilma Rousseff, reconhece que o holofote dado aos minerais críticos e às terras raras – em razão do apelo das discussões geopolíticas e do destaque do Brasil como grande detentor de reservas minerais – serviu de estímulo para aprovação da nova política e acelerar os investimentos. Ela, por outro lado, ressalta que esse contexto também colocou a sociedade em estado de alerta para os riscos socioambientais envolvidos.
À Agência iNFRA, Izabella afirmou que, mesmo se houver flexibilização de regras nos marcos legais dos minerais críticos e do licenciamento ambiental, existem alternativas para conter danos ao meio ambiente e aos direitos das populações afetadas. “A sociedade civil tem outros instrumentos para defender os seus direitos, como as ACPs [Ações Civis Públicas] e os instrumentos de compliance das empresas e investidores ou financiadores”, afirmou a ex-ministra.
Licença especial
Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, definiu como “bastante questionável” a possibilidade de que a atividade minerária obtenha a LAE (Licenciamento Ambiental Especial) para acelerar o processo de avaliação ambiental.
A LAE, criada na atualização da legislação ambiental, prevê o licenciamento de projeto classificado como “estratégico” no prazo de até doze meses. O marco dos minerais críticos garantiu que esse caminho mais ágil de licenciamento seja estendido a esse tipo de mineração.
‘Salvaguardas’
A especialista, do Observatório do Clima, ressaltou que a preocupação com o uso da LAE nesse caso é com a supressão das três fases de licenciamento previstas no modelo tradicional, com Licença Prévia, de Instalação e de Operação. “Aplicar o Licenciamento Ambiental Especial a tudo quanto é empreendimento de minerais críticos estratégicos é bastante temerário. Como está na lei, então, vamos ver o que sai de salvaguardas nessa perspectiva, na regulamentação”, disse ela ao se referir à edição de decretos e portarias previstos após a sanção da lei.
Suely espera que o novo conselho de governo, o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), saiba “delimitar” os empreendimentos que serão contemplados pela nova licença. Ela argumenta que “o fato de os minerais críticos serem importantes para a transição energética não implica que seus processos de licenciamento possam ter redução no rigor do controle dos efeitos socioambientais negativos” da exploração mineral.
Otimismo
Em posicionamento oficial, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) ressaltou que o momento de otimismo ainda persiste. Apesar dos desafios enfrentados nas últimas semanas, a entidade rejeita a ideia de que isso tenha provocado uma reação negativa.
“Todo esse movimento não mobilizou a sociedade civil contra a mineração. Pelo contrário, percebe-se uma maior predisposição da sociedade em entender as dinâmicas do setor mineral e como ele pode contribuir para gerar empregos, renda e prosperidade para as localidades próximas às operações”, respondeu o Ibram, quando questionado pela Agência iNFRA.
