Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse, nesta terça-feira (13), que o governo avalia publicar até o fim de 2026 uma portaria ampliando em cerca de um milhão de passageiros a capacidade anual do Aeroporto Santos Dumont (RJ). A medida flexibilizaria a restrição atual do aeroporto, que possui um limite imposto de 6,5 milhões de passageiros por ano.
O Santos Dumont recebeu a restrição em 2024 após pressão do governo e da prefeitura locais que pediam medidas do governo federal para recuperar a movimentação de outro aeroporto carioca, o Galeão, que teve seu novo contrato de concessão assinado na última semana com a Aena Brasil.
Novo contrato
O ministro explicou que o contrato com a nova concessionária já prevê que poderia haver uma flexibilização gradual e anual da medida imposta ao Santos Dumont, com sua total extinção ocorrendo em 2029. Esse detalhe foi previsto na modelagem porque a restrição afeta a projeção de passageiros para o Galeão.
De acordo com ele, a SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) já estuda os dados de movimentação dos dois principais aeroportos da região fluminense para auxiliar no processo de tomada de decisão, que agora está com a pasta. “Até o final de 2026 a gente pode fazer uma portaria flexibilizando [o teto de passageiros do Santos Dumont] até 7,5 milhões”, afirmou.
Franca ainda destacou que o atual contrato com a nova concessionária responsável pelo Galeão prevê, caso não haja flexibilização do teto de passageiros, um reequilíbrio contratual em desfavor da empresa. “Quando houve a restrição ao Santos Dumont, a Infraero [que administra o aeroporto] tomou a decisão de fazer os investimentos, que estão sendo já analisados pela SAC e pela agência, de recuperação dos níveis de serviço”, disse Franca em coletiva para apresentar os planos da nova administradora no terminal internacional carioca.
Ao lado do ministro durante a coletiva, o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, destacou que qualquer flexibilização da restrição não será feita para causar aumento ou redução no número de passageiros do Galeão e que há estudos da reguladora em andamento junto com o ministério para trazer novos voos ao Rio de Janeiro. “O Santos Dumont não pode crescer passando por cima do Galeão”, afirmou o diretor-presidente.
Concessão do Santos Dumont
Para o ministro, a concessão do aeroporto Santos Dumont é um projeto que depende de uma discussão ampla, que também inclui o debate sobre o papel da Infraero, já que a estatal tem a maior parte de sua receita oriunda justamente do terminal localizado no centro do Rio, um dos aeroportos administrados por ela atualmente.
Em setembro, um relatório de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a situação financeira e gestão da estatal apontou que a manutenção das restrições operacionais no Santos Dumont pode provocar uma perda de cerca de R$ 1 bilhão para a Infraero até 2030.
O ministro destacou, porém, que a proposta ainda teria um longo caminho até se tornar realidade, com a realização de uma ampla discussão com a sociedade acrescida de conversas sobre o futuro da estatal. “É um debate futuro. Nós sequer começamos estudos para uma concessão”, afirmou Franca.
