Gabriel Vasconcelos e Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
A subvenção extra de R$ 1,40 por litro para diesel importado, que eleva o total de benefícios a R$ 3,52, deu fôlego momentâneo a distribuidores e importadores privados e equilibrou o mercado. O setor teme, no entanto, o “pós-eleição”. Executivos ouvidos pela Agência iNFRA avaliam que em qualquer cenário – ou seja, vitória de Lula (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) –, os subsídios poderão ser retirados abruptamente, o que seria danoso ao negócio e levaria a um choque de preços nas bombas.
A incerteza se estende à gasolina, hoje totalmente desonerada de impostos federais (R$ 0,89 por litro). Tanto o aumento dessa renúncia quanto a majoração da subvenção passaram a vigorar por 30 dias a partir de portaria publicada em 13 de outubro. A maior parte do benefício (R$ 2,12) se apoia em portaria anterior, de 27 de setembro, e também tem validade de um mês, o que só reforça a tensão no setor, por expirar dois dias após o segundo turno da corrida presidencial.
Fontes de grandes distribuidoras já falam em pé no freio nas suas importações de diesel a partir de novembro para reduzir a exposição a risco. Mas negam que isso incorra em riscos de abastecimento no país. Os executivos dizem que não é possível saber o que vai acontecer com a atual política de subvenção seja qual for o resultado das urnas, porque haveria motivações para encerrá-la (contenção fiscal) ou preservá-la (estabilidade de preços) em ambas as candidaturas.
“Já estamos sendo mais conservadores [nas importações] a partir de novembro. A exposição é muito grande, estamos falando em mais de R$ 1 bilhão de caixa [por mês]”, diz um diretor de grande distribuidora. Segundo o executivo, não é de hoje que o governo resiste a dar sinalizações de médio prazo ao setor sob a alegação de que o cenário externo é reavaliado dia a dia. O problema, afirma, é que agora entrou na equação o “fator eleições”.
Em resposta à Agência iNFRA, a assessoria do MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) disse que o prazo de 30 dias foi estabelecido justamente para permitir que, ao final de cada período, sejam reavaliadas as condições de mercado que fundamentaram as medidas, como o preço do barril de petróleo, o crack spread (diferencial entre a cotação dos derivados e do óleo cru) e outros aspectos relevantes para a formação dos preços dos combustíveis. “A continuidade das medidas será definida a partir dessa avaliação, observando os parâmetros de mercado”, completou a pasta.
A dúvida paira sobre dois momentos: o término do atual mandato, ou seja, os meses de novembro e dezembro, e o início do novo governo de Lula ou Flávio. Se, por um lado, é plausível que o governo Lula atenue ou suspenda a política para melhorar as contas públicas, por outro, uma eventual eleição de Flávio teria igual motivação ou, ainda, uma possível aversão ideológica ao instrumento.
O setor e consultorias como Argus e StoneX projetam, para o fim do ano, uma demanda doméstica por diesel arrefecendo, mas uma conjuntura externa desfavorável: conflito no Oriente Médio, restrição de oferta, crack spread e frete nas máximas históricas, tudo isso deve manter os preços externos pressionados. Nesse cenário, defende outra fonte de mercado, o ideal seria a manutenção ou, ao menos, retirada “gradual” das subvenções para evitar choques no negócio e nas bombas.
Incerteza dos 30 dias
O setor reclama dos prazos de um mês das atuais medidas de subvenção, adotados pelo governo sob a justificativa de ter margem para revisão caso a situação externa do mercado de combustíveis melhore. Esse tempo, porém, é inferior ao da efetiva importação de uma carga, o que cerca as operações de incertezas, segundo os agentes.
Nessa linha, o presidente da Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, diz que o prazo das medidas só dá segurança para a aplicação da subvenção sobre cargas que já chegaram ou estão a caminho do país, podendo não abarcar cargas novas. O Brasil importa entre 20% e 30% do diesel que consome.
“A importação hoje está atrativa, a arbitragem está aberta porque a subvenção supera toda a defasagem do preço de tabela da Petrobras. Mas o risco é o seguinte: como tem previsão de 30 dias, vai expirar no dia 9 ou 10 de novembro. Se você comprar um navio hoje, dificilmente vai vender o produto e gerar nota fiscal antes dessa data”, diz Araújo.
Ele aponta um trâmite que envolve a negociação das cargas, a viagem do navio, o processo de descarregamento, nacionalização e venda da carga, que culmina na emissão de nota fiscal com a qual se pede o subsídio. “Ou seja, a importação é viável hoje, mas com esse risco de não dar tempo de fazer jus ao benefício”, continua.
O presidente da Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), Evaristo Pinheiro, concorda que o benefício alcança, na prática, quem já havia contratado a importação antes da medida, uma vez que uma operação programada a partir de agora dificilmente chegará ao mercado antes do fim da vigência. As regras, no entanto, permanecem incertas, já que não há definição sobre o que valerá após o período atual nem sobre eventual apoio à produção nacional.
Caso as medidas sejam prorrogadas, a associação entende que, possivelmente, haverá uma perda de volume e de margem para o refino nacional privado. No médio prazo, a sinalização também desestimula novos investimentos em refino no país, que dependem de regras estáveis e de condições iguais de competição. “Por outro lado, se não prorrogar, o Brasil continuará importando o combustível que sempre importou e deixará de ‘torrar’ R$ 1,6 bilhão dos contribuintes para financiar refinarias estrangeiras em detrimento da produção nacional”, disse Pinheiro.
Segundo Araújo, da Abicom, com base em projeções de consultorias que acompanham o fluxo de cargas de combustíveis, devem chegar ao Brasil entre 1 milhão e 1,15 milhão de m³ (metros cúbicos) de diesel neste mês de outubro e, para novembro (pipeline ainda em aberto), já estariam garantidos cerca de 300 mil m³. “Essas cargas devem conseguir fazer uso das subvenções, mas, para além disso, tenho dúvida”, diz.
O analista da StoneX, Thiago Vetter, afirma que esse volume previsto para outubro deste ano está abaixo da média dos últimos cinco anos, de 1,55 milhão de m³, possivelmente já em função do cenário de incertezas. “Mas isso não é motivo para nenhum alarme, até porque em novembro e dezembro, a demanda brasileira por diesel cai por motivos sazonais.”
Em coro, a analista Maria Albuquerque, da Argus, explica que isso acontece em função do fim do pico do plantio da soja no Centro-Oeste e da moagem de cana-de-açúcar no Centro-Sul do país. “Esse cenário dá mais tranquilidade ao abastecimento, mas, os sinais que vêm de fora indicam que os preços devem se manter altos nos próximos meses”, afirma Maria.
Segundo a Argus, o chamado custo de reposição do diesel importado de origem não russa (preço do importado no porto), entregue no porto de Santos (SP), era, no fim da semana passada, de R$ 6,31 por litro. Com o subsídio total de R$ 3,52 por litro, o preço desse produto importado poderia ficar em R$ 2,79 por litro, abaixo dos R$ 3,33 por litro comercializados pela Petrobras em Paulínia (SP), importante polo de originação da estatal. Esses dados atestam a colocação de um executivo do setor: “a fotografia é boa, mas ainda não dá para falar isso do filme, das próximas cenas”.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento desta edição.
