Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, disse que o órgão vai acionar a Polícia Federal para investigar pessoas que estão vendendo slots (horários de pouso e decolagem) para aviação geral no Aeroporto de Congonhas (SP). A existência de um mercado paralelo em torno desses espaços já tem mobilizado a agência no âmbito regulatório. Quem está na mira são agentes que reservam os slots para voos executivos com o intuito exclusivo de vender, posteriormente, essas janelas a quem de fato precisa operar no terminal.
Novas regras para a gestão dos slots no terminal foram aprovadas recentemente pela ANAC e outras mudanças estão em negociação. Mas, segundo o diretor-presidente da reguladora, o plano é envolver também a PF para que a corporação investigue quem está cometendo “atos ilegais”, classificou Faierstein.
O diretor-presidente da ANAC reforçou que esses espaços não podem ser tratados como mercadoria e indicou que a agência tem informações sobre os envolvidos na prática.
“Nós temos os nomes das pessoas envolvidas. Nós temos comprovante de depósito. Nós sabemos que esse mercado existe. Tanto é que a gente está criando essas regras. E nós vamos envolver autoridades policiais, a Polícia Federal para investigar essas pessoas que estão cometendo esses atos, que são ilegais”, disse Faierstein à Agência iNFRA, acrescentando que cabe à PF decidir se a prática é ou não um crime.
No último dia 15, a ANAC publicou a primeira decisão que tenta enfrentar esse mercado paralelo. O controle dos slots é feito pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). O que foi aprovado neste momento pela agência é a exigência de que o operador aéreo contrate previamente à solicitação do slot todos os serviços que são providos pelo chamado FBO (Fixed Base Operator).
Esses agentes fazem o atendimento aeroportuário da aeronave, serviço prestado pelos hangares – hoje são quatro empresas em Congonhas operando esse tipo de atividade. A configuração do aeroporto após a concessão à Aena já acabou impondo que as aeronaves da aviação geral precisam desses FBOs para usar Congonhas.
Prever a exigência de contratação prévia, como estabeleceu a ANAC, busca vincular quem reserva o slot a uma operação efetiva no terminal aéreo, o que evitaria que alguém solicite um espaço apenas com o intuito de vendê-lo posteriormente.
Faierstein disse à reportagem que a agência está em negociação com o Decea sobre os próximos passos que podem ser dados no âmbito regulatório, com o fim de apertar mais as exigências. Ele ainda defendeu a atuação do departamento na gestão dos slots.
“Nenhuma decisão aqui será tomada sem consenso com o Decea. E é importante dizer que não há falta de transparência pelo Decea. Ele foi muito atacado injustamente e está disposto, sim, a construir uma solução”, afirmou o diretor-presidente da reguladora.
