da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidiu nesta sexta-feira (6) reforçar a regra de que os botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, precisam ter a marca da distribuidora gravada. Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a medida ajudará na rastreabilidade e no combate a fraudes.
Na prática, a decisão pode pôr fim às discussões na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de reforma do setor de GLP. A agência discutia permitir o envase por outra empresa e acabar com a necessidade de estampar a marca – que até então existia como regra regulatória, e agora passa a ser uma diretriz do CNPE, órgão ligado à Presidência da República. Os dois pontos vinham enfrentando resistência dos agentes e de alas do governo.
A resolução aprovada reafirma a comercialização de botijas de até 13 kg com identificação da marca da distribuidora estampada em alto-relevo, além da utilização de lacre e selo de inviolabilidade e da comercialização do produto em volume correspondente à capacidade total do recipiente.
Também serão fortalecidos os mecanismos de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econômicos que atuam no mercado de GLP. A resolução estabelece como diretriz a plena compatibilidade das medidas de segurança, integridade, informação e rastreabilidade e reforça a necessidade de mecanismos capazes de prevenir a apropriação indevida dos recursos e da infraestrutura do Programa Gás do Povo em prejuízo dos consumidores.
