da Agência iNFRA
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu a validade de três MPs (medidas provisórias). Duas delas preveem subsídios à produção e à importação de combustíveis, com foco no óleo diesel, diante da alta dos preços no mercado internacional e da necessidade de assegurar o abastecimento nacional.
A MP 1.389/2026 destina R$ 6,6 bilhões, por meio de crédito extraordinário, ao financiamento de subsídios para a produção e a importação de combustíveis. A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia, com execução por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Pela MP, a maior parte dos recursos, R$ 5,607 bilhões, será direcionada à subvenção do óleo diesel rodoviário. O montante restante, de R$ 998 milhões, poderá financiar subsídios à produção e à importação de outros derivados de petróleo.
A proposta tramita na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Já a MP 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, prevê subsídios às empresas produtoras e importadoras de óleo diesel destinado ao abastecimento de caminhões e outros veículos rodoviários, por períodos de até 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
A medida também estabelece que as empresas descontem o valor da subvenção do preço de venda dos combustíveis e informem as operações à ANP, responsável pelo cálculo e pelo pagamento dos valores correspondentes.A proposta está em análise em uma comissão mista.
