da Agência iNFRA
O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia defendeu, em nota divulgada na sexta-feira (6), a revisão feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) do valor atribuído aos gasodutos da Malha Sudeste, usado no cálculo do custo de transporte de gás natural. Para a entidade, a medida ajuda a evitar que os consumidores paguem novamente por investimentos já recuperados e não deve atrasar obras de expansão da rede.
A agência reguladora definiu no último mês a metodologia para definição da BRA (Base Regulatória de Ativos) das transportadoras de gás natural, com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês). O método escolhido desfavorece as empresas, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030.
O presidente da entidade, Ronney Campos Peixoto, sustentou na nota que que a metodologia adotada pela ANP preserva a remuneração do capital investido que ainda não foi recuperado e a cobertura dos custos eficientes de operação. Dessa forma, a revisão não impediria novos investimentos no setor.
“Evitar a cobrança em duplicidade por ativos já amortizados não reduz a capacidade de investimento do setor”, declarou Peixoto.
O documento pede que a discussão sobre os critérios de cálculo não seja usada para adiar projetos estratégicos, como a Ecomp Japeri (Estação de Compressão de Japeri), no Rio de Janeiro (RJ). Segundo a entidade, a obra é importante para a segurança do abastecimento de gás na Região Sul.
A nota ressalta que a revisão da ANP trata de estruturas já existentes e afirma que a remuneração de novos projetos está assegurada pelas regras atuais do setor.
A entidade avalia que a decisão também poderá servir de referência para outros gasodutos de transporte em outras regiões do país. Com o vencimento de contratos antigos de longo prazo previsto para 2030 e 2031, os critérios adotados agora poderão ter reflexos nas regiões Norte e Nordeste.
NTS suspende investimentos no país
Na quinta-feira (5), a NTS anunciou que suspenderá investimentos da ordem de R$ 12 bilhões na ampliação da malha de gasodutos em decorrência da decisão da ANP de revisar o valor atribuído aos gasodutos da Malha Sudeste. A empresa também informou que ajuizará ação contra a reguladora.
Segundo a NTS, o método de valoração escolhido é inadequado e rompe com o arcabouço normativo e o histórico do setor ao aplicar novas regras de forma retroativa a investimentos já realizados.
Além da suspensão de novos investimentos, a decisão da transportadora também envolve a revisão de projetos anteriormente aprovados e ainda não executados, com ressalva para aqueles necessários à segurança e integridade dos ativos da empresa.
