da Agência iNFRA
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou a liminar que suspendia, para a Comgás, os efeitos da Deliberação 1.776/2026 da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Com a decisão, volta a valer a determinação de que créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins sejam devolvidos aos consumidores de gás canalizado por meio da redução das tarifas.
Em manifestação, a Abrace Energia (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) comemorou a decisão e destacou a atuação da Arsesp e da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) na defesa da medida. Segundo a entidade, a discussão regulatória e jurídica sobre a devolução dos valores se estendeu por três anos.
A associação defendeu que a restituição seja iniciada o mais rapidamente possível, beneficiando consumidores residenciais, comerciais e industriais. O comunicado não informa o montante a ser devolvido nem o cronograma de aplicação dos descontos tarifários.
