da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas de coordenação entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na abertura gradual do mercado livre de energia. Segundo auditoria aprovada pelo tribunal em 28 de outubro, a expansão do segmento não foi acompanhada de planejamento integrado, regulamentação suficiente para proteger os consumidores e estudos econômicos atualizados sobre os impactos nas tarifas.
O número de unidades consumidoras no mercado livre passou de cerca de 40 mil, no início de 2024, para mais de 85 mil, no fim de 2025. Mais de 90% das migrações realizadas no período foram de consumidores de menor porte. Apesar do crescimento, o TCU apontou que apenas 61% das medidas avaliadas para reduzir a desigualdade de informação entre consumidores e fornecedores haviam sido implementadas.
A fiscalização também alertou para o risco de transferência de custos aos consumidores que permanecerem no mercado regulado, caso as distribuidoras fiquem com excedentes de energia contratada após a migração de clientes. Segundo o tribunal, os estudos econômicos utilizados pelo governo são de 2022 e não consideram o ritmo recente de expansão nem as mudanças introduzidas pela Lei 15.269/2025, que prevê a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios.
O acompanhamento, relatado pelo ministro Antonio Anastasia, também avaliou o cumprimento de determinações anteriores do TCU. O tribunal identificou medidas já atendidas e outras ainda pendentes, relacionadas à preparação do setor para a ampliação do mercado livre.
